Sem vínculo
Funcionária de boate não tem direitos trabalhistas

Não existem direitos trabalhistas gerados de atividade ilícita. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul negou o pedido de uma ex-funcionária de boate que tinha, entre outras funções, recepcionar os clientes, controlar o horário das "meninas" e divulgar as atividades da casa.

O TRT de Mato Grosso do Sul manteve a sentença do juiz Luiz Divino Ferreira, da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, que extinguiu a reclamação trabalhista sem julgamento de mérito, alegando impossibilidade jurídica do pedido.

Na ação, a ex-funcionária pleiteava reconhecimento de vínculo trabalhista com a boate e seus respectivos direitos, com base nas comissões recebidas pelo consumo de bebidas vendidas no local. No entanto, em seu depoimento ao juiz de primeira instância, confessou que o local era destinado à realização de sexo pago.

Com base no depoimento, o magistrado extinguiu a reclamação. No recurso apresentado em segunda instância, ela argumentou que nunca tirou proveito da prostituição alheia, nem tampouco trabalhou como prostituta. Sustentou ainda que o consumo de bebidas, em geral, era feito por qualquer frequentador da casa e não, necessariamente, por alguém que procurasse satisfação sexual.

O relator do recurso, juiz Tomás Bawden de Castro Silva, negou o novo pedido. "Ora, divulgando casa com quartos destinados a programas entre meninas e clientes, e inspecionando horários de meninas de programa, a reclamante envolvia-se diretamente nas atividades ilícitas de promoção e favorecimento de prostituição alheia", observou.

Ainda em seu voto, o relator registrou que o fato da remuneração da recorrente ser calculada a base de comissão sobre venda de bebidas, não tem o poder de tornar lícitas as tarefas ilegais por ela confessadas.

"Portanto, independentemente de quaisquer considerações de ordem moral, é juridicamente impossível o objeto da reclamação", completou. A decisão foi acompanhada pelos demais juízes do tribunal. (TRT-MS)



Revista <a href='http://conjur.uol.com.br/textos/26445/' target='_blank'>Consultor Jurídico</a>, 19 de abril de 2004

GIBA UM

Profissionais do sexo - 1
Esta coluna foi a primeira a informar que, no site do Ministério do trabalho (gestão Ricardo Berzoini), havia um link que aconselhava profissionais do sexo (prostitutas e travestis) a apresentar melhor desempenho de suas funções. Depois, assunto ganhou o principal noticioso da Rede Bandeirantes e ameaça render mais ainda. No bloco dos profissionais do sexo, logo no começo, há muitas preciosidades, a partir da subdivisão Títulos , onde se lê "garoto de programa, garoto de programa, meretriz, messalinha, michê, mulher da vida, prostituta, quenga, rapariga", entre outros. Depois, na subdivisão Formação e experiência , é dito que "o pleno exercício das atividades ocorre após dois anos de experiência".

Profissionais do sexo - 2
Ainda o site do Ministério do Trabalho sobre profissionais do sexo: na subdivisão Condições gerais do exercício , há um festival de conselhos. Por exemplo: "Seduzir com o olhar", "Encantar com a voz", "Envolver com o perfume", "Oferecer especialidades ao cliente", "Negociar serviços eróticos", "Representar papéis", "Dar conselhos a clientes com carências", "Lavar roupas dos garimpeiros", "Contribuir com o INSS", "Separar parte da receita diária para poupança", "Investir em pepitas de ouro" e outros tantos e mais inusitados. Outra subdivisão é Recurso de Trabalho onde são aconselhados, entre outros, "acessórios", "guarda-roupa de batalha" e, claro, "cartões de visita".
Acesse:
<a href='http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5198' target='_blank'>http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5198</a>

Selo de qualidade
O Governo Federal vai mesmo criar um sistema de certificação para dar diplomas e atestar a competência profissional de pedreiros, eletricistas, garçons e trabalhadores de outras 2.747 ocupações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho – inclusive prostitutas. A idéia é aplicar testes que comprovem a experiência profissional e funcionem como selo de qualidade de mercado de trabalho. Até agora, contudo, ninguém se arrisca a detalhar como serão os testes para as garotas de programa (e também garotos e travestis) e de que maneira a categoria poderá exibir, até mesmo nas ruas, seu selo de qualidade .

uai, já não exibem???

A arte de freqüentar lugares e não chamar a atenção

Com ajuda de intérprete, Mike Tyson admite agressão em São Paulo
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MÁRCIO DINIZ
da Folha Online

Após agredir um cinegrafista em uma casa noturna de São Paulo, o ex-boxeador norte-americano Mike Tyson prestou depoimento no 27º Distrito Policial (Campo Belo) e foi liberado por volta das 7h45 desta quinta-feira, após assinar um termo circunstanciado. Segundo a Polícia Civil, Tyson admitiu a agressão.

Em depoimento, que contou com a ajuda de um intérprete, Tyson disse que agrediu o cinegrafista Carlos Mello, do SBT, porque ele não atendeu ao pedido para parar de filmar. Tyson disse ter ficado nervoso com a gravação das imagens.

Ele responde por lesão corporal, danos materiais e exercício arbitrário, que, segundo o delegado Roberto Calaça Vieira, significa "fazer justiça com as próprias mãos".

O termo circunstanciado deverá seguir para o fórum de Santo Amaro. Se condenado, a pena pode ser convertida em medicas sociais, como a distribuição de cestas básicas.

Agressão

A confusão aconteceu durante a madrugada, na casa noturna Bahamas. O cinegrafista afirma que tinha autorização do dono para filmar no interior da casa.

Mello diz que Tyson, que estava em um camarote da casa noturna, se dirigiu até ele, arrancou a câmera da sua mão e jogou no chão. Em seguida, bateu com o equipamento na cabeça do cinegrafista.

O filho do dono da casa noturna, que fala inglês, serviu como intérprete. Tyson queria a fita. "Entreguei a fita para ele que quebrou com apenas uma mão", disse Mello.

A câmera ficou danificada, e a fita foi totalmente destruída.

Após recolher os pedaços da câmera quebrada, o cinegrafista saiu da casa noturna e ligou para polícia, mas Tyson já tinha ido para outra casa noturna, a Love Story, dessa vez na região central da cidade.

Policiais foram até a casa noturna e explicaram para o ex-boxeador que ele tinha que se dirigir até o 27º DP, onde o cinegrafista registrou um boletim de ocorrência. Segundo a polícia, Tyson não ofereceu resistência e seguiu para o distrito no carro do dono da casa noturna.

ELIO GASPARI

Uma nova grife
As moças que batalham à noite nos arredores da praça Tiradentes, no Rio, tiveram a ajuda de uma ONG escandinava para montar uma pequena confecção onde costurassem suas roupas de trabalho. A grife das moças vai se chamar Daspu.