PERGUNTA: esse povo não tem o que fazer? ou apenas querem aparecer? enchendo o saco por tão pouco?


IRPF 2007 viola Lei do Software

Daniel Pinheiro, do UOL Tecnologia
Em Porto Alegre

Sabia que ao usar o programa IRPF 2007 para fazer a sua declaração do Imposto de Renda você viola a Lei de Software, que regulamenta o direito à propriedade intelectual de programas de computador?

"Para ser usado legalmente, todo programa deve ter uma licença de uso, seja ela livre ou não. O IRPF 2007 não tem nenhum tipo de licença, o que significa que o usuário transgride a lei 9609/98, quando o executa para fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física", diz Alexandre Oliva, conselheiro da Free Software Foundation Latin América (FSFLA), grupo que estimula a adoção de softwares livres.

Alexandre admite que esse é um dos principais chamarizes para que as pessoas participem de um abaixo-assinado contra 13 irregularidades e ilegalidades que o software criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Receita Federal.

"Nós da FSFLA somos contra um programa que não funciona em software livre, apenas na plataforma proprietária escolhida pela Receita Federal", diz Oliva. "Principalmente se levarmos em consideração que é o mesmo governo que tem um programa para estimular o uso de computadores baseado em programas de código aberto."

Para Oliva, esse é o maior absurdo. "O resultado é esse —o programa feito pelo governo não roda em uma máquina subsidiada por um programa do mesmo governo. Pior, quem quer respeitar a lei e não usar um programa que a viola, fica em um beco sem saída, já que a Receita não permite que a declaração do Imposto de Renda seja feita no papel.

Bom relacionamento com a Receita
Mesmo apontando tantos defeitos no IRPF 2007, Oliva diz que a Receita está dialogando com os representantes da FSFLA. "Há uma boa vontade por parte da Receita, é inegável. Eles nos disseram que estão tentando deixar o processo mais transparente, e não podemos duvidar das intenções deles. Mas não podemos parar de cobrar até que a situação seja resolvida."

Oliva recorre até à Carta Magna para garantir o direito dos entusiastas do software livre de não executarem programas que se oponham à filosofia que acreditam. "O governo é obrigado a respeitar as convicções filosóficas das pessoas, isso está garantido pelo artigo 5º da Constituição Brasileira."

"O uso desse programa é moralmente inaceitável para quem acredita no software livre já que além de só funcionar no Windows, ele traz alguns módulos que usam código aberto em pacotes fechados, o que é pior ainda, porque se apropria de algo criado sob uma licença livre para criar mais um impedimento", afirma o ativista da FSFLA.

Para ele, somente essa transgressão seria mais que suficiente para organizar a manifestação. "A Constituição é a lei máxima do país e tem que ser respeitada, nem que seja, mas principalmente, por se tratar de uma convicção filosófica. É um direito pelo qual todos deveriam lutar."

Mais ou menos

Tem uma vertente que luta para que o software do importo de renda tenha seu código divulgado, pelas razôes:

* Será que não tem nenhuma mutreta ou código escondido que monitora suas ações no software
* Código aberto significa transparência no processo e abre espaço para sugestões de melhoria
* Permite que se desenvolvam versões integradas a sistemas já existentes. Imagine a sua empresa, ao invéz de te entregar o informe de rendimentos, te entregar a declaração já preenchida, quase pronta para enviar, ou software houses criarem versões melhoradas do IRPF, intregrada a sistemas contábeis ou software de controle de despesas....
* permite portar o irpf para plataformas diferntes, como PDAs, Mac, etc...

Lógico que esse povo so software livre é tudo Xiita, só o deles é o melhor e pronto, mas a idéia de abrir a parada é legal!

o problema de abrir a parada é que fica aberto pra pessoas fazerem softwares melhores, etc e tal, mas também abre as portas pra fraudadores, caras roubarem suas informações trafegando na NET, etc...

http://www.meiobit.com/openxiitas_agora_atacam_receita_federal
Carlos Cardoso's picture
OpenXiitas agora atacam a Receita Federal
Enviado por Carlos Cardoso
Editorusuário VIP
em 17 Abril, 2007 - 11:02

* Open-Source

Na falta de argumentos, o pessoal da Free Software Foundation-Latin America resolveu atacar o usuário. Nas palavras de Alexandre Oliva, conselheiro da mesma:

"Para ser usado legalmente, todo programa deve ter uma licença de uso, seja ela livre ou não. O IRPF 2007 não tem nenhum tipo de licença, o que significa que o usuário transgride a lei 9609/98, quando o executa para fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física"

Isso mesmo. Desconsidere que o sistema de declaração da Receita Federal é o melhor do mundo, desconsidere iniciativas pioneiras como declaração em disquete, desconsidere inclusive a declaração online via browser. O que vale para esses xiitas é que o ReceitaNet roda em Windows, e isso é O MAAAL (insira música sinistra aqui). E não tem licença. Chamem a carrocinha!

"Nós da FSFLA somos contra um programa que não funciona em software livre, apenas na plataforma proprietária escolhida pela Receita Federal"

Calma. O problema não era a falta de licença?

E pessoas RACIONAIS são contra o desperdício de dinheiro público, meu caro. Ideologia só enche barriga pra dono de ongs, como a FSF. Veja como o Stallman está gordo. Estamos falando do mundo real, onde 98% das pessoas rodam Windows. Quando o programa foi criado, fazia sentido que essa fosse a plataforma de escolha.

Chocante, não? Pois é. Então, se a receita faz um programa que roda em 98% dos computadores dos contribuintes, está OTIMIZANDO recursos. Só vão lançar uma versão multiplataforma quando tiverem tempo e dinheiro para fazer direito. Por sorte, eles tinham os dois.

O que fizeram? Uma versão JAVA. Atende a todo mundo, roda (hoje em dia) com razoável velocidade, e está disponível em pacotes para Linux, Mac, Windows e Solaris.

É o bastante?

Não, o Alexandre MENTE ao dizer: "O resultado é esse —o programa feito pelo governo não roda em uma máquina subsidiada por um programa do mesmo governo" (referindo-se ao Computador Popular, baseado em Linux)

Mentira, Alexandre. Funciona, e funciona muito bem. Vejam a falta de informação do dito "conselheiro":

"O uso desse programa é moralmente inaceitável para quem acredita no software livre já que além de só funcionar no Windows(...)"

É assim que a FSF funciona? Com mentira e desinformação? Ou será preguiça de sequer abrir o site da Receita e procurar por 2 minutos? EU acho moralmente inaceitável um grupo de teleguiados de um Michael Moore com menos asseio pessoal tentar destruir uma das poucas iniciativas do Governo Federal que funciona direito.

Via: Uol Tecnologia