Ontem, por volta das 19h, cerca de 300 pessoas entraram no prédio da Faculdade de Direito da USP. Parte foi retirada pela Tropa de Choque e Força Tática da Polícia Militar.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a ordem para a entrada da PM no prédio partiu de pedido do diretor da faculdade, João Grandino Rodas. Como havia, além de estudantes, manifestantes do MST e de centrais sindicais como a Conlutas, o diretor teria declarado ocorrência de esbulho possessório (invasão de propriedade por pessoas que lhe são alheias), o que garantiu a ação.
Em carta divulgada pelo movimento há uma convocação para uma luta "uma ampla e organizada manifestação da nossa insatisfação diante do quadro em que se encontra a educação pública brasileira". E tem 18 (ai meu saco) recomendações:
1. Pela erradicação do analfabetismo;
2. QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis. Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso;
3. Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência;
4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 7% do PIB;
5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada;
6. Autonomia das universidades frente as ingerências de governos e mantenedoras;
7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento;
8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, e punitivo;
9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino;
10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes;
11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve;
12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico.
13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais;
14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar - PLP 01;
15. Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes;
16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas;
17. Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicações históricas da classe trabalhadora;
18. Pela imediata implantação da lei 10.639 /2003 em todos os níveis educacionais.