RUMO À DITADURA

Ainda a Emenda Três: o cerco petralha
Os blogs “deles” devem andar chatos pra caramba, porque agora deram pra vir torrar a paciência aqui no meu. Vá lá. Tem sua utilidade. A gente sabe ao menos o que anda pensando o Jurassic Park. Como NÃO DIRIA Bento 16, essa gente é uma VERDADEIRA PRAGA. Os mais encantadores não são aqueles simples de alma, petralhas porque esmagados pela ignorância, mas os militantes mesmo, aqueles que exercem o ódio sistemático à liberdade e ao individualismo como princípio. Anseiam ter não apenas uma visão de mundo como se supõem também inteligentes e espirituosos. Alguns leitores me cobram: “Por que você responde?”. Para que a resposta circule na rede, e esses imbecis não falem sozinhos. É da natureza deste meio. Sobre a Emenda 3 (ver abaixo) recebo algumas provocações. Elas seguem em vermelho, e a minha resposta, em azul:

Escreve um deles:
A emenda 3 é pura excrescência. Poderia ser chamad... A emenda 3 é pura excrescência. Poderia ser chamada de emenda 171. Conheço muita gente que foi obrigada a pedir demissão para abrir uma empresa e ser recontratada por ela para fazer a mesma coisa. E, logicamente, sem ter direito a 13º, férias, previdência, licenças, jornada de trabalho, hora extra e demais proteções sociais, que os "reformadores" chamam de "Custo Brasil". Aliás, é incrível que os liberais do PFL chamem de modernidade retroceder às relações de trabalho do século XVIII, quando os trabalhadores morriam nas linhas de produção ralando em condições insalubres de 14 a 16 horas por dia, sem direito a qualquer benefício. Mas é claro que os latifundiários, banqueiros, industriais e demais "pobres coitados" adorariam que isso ocorresse novamente.
Ufa! Essa gente não consegue escrever três linhas sem massacrar alguns “trabaidô” para ver se a falta de argumento é compensada pelo exemplo dramático. Os contratos de Pessoa Jurídica, que são o verdadeiro alvo do governo, regulam atividades que estão muito distantes das condições insalubres de trabalho que excitam a imaginação do missivista. Esse pastiche da descrição marxista da revolução industrial inglesa já não existe mais nem no chão da fábrica.
A lembrança dos “latifundiários, banqueiros, industriais e demais pobres coitados” ilustra bem a mente perturbada dessa gente. Caso a Emenda Três seja vetada, em que esses aliados do PT seriam prejudicados? Em nada! Digamos que exista, sei lá, um especialista em informática que preste serviço a um banco como pessoa jurídica. O que “eles” querem é que um fiscal do trabalho, sem nem mesmo o auxílio da Justiça, tenha o poder de decretar que a sua relação contratual com o banco é inválida. O esbirro do Estado totalitário poderia até mesmo desconstituir a empresa do sujeito — é claro que ele não vai poder desconstituir o banco, certo? Além de tudo, trata-se de uma covardia.
O que vocês acham que a empresa que contratou o serviço fará se um fiscal, investido do papel de juiz, decidir que aquela relação é inválida? Registrar em carteira o prestador de serviço? Pode até acontecer num caso ou noutro. Na maioria das vezes, vai-se dar o óbvio: a relação, regulada por um contrato, passará a ser informal. Pronto. Se a existência de um acordo legal atrai um fiscal para taxar ou extorquir as partes, então é melhor não haver vínculo legal nenhum.
Esse debate é coisa de gente vigarista. Mais da metade da mão-de-obra no Brasil está na informalidade, SEM CONTRATO NENHUM! Isso, sim, deveria ser objeto de preocupação do governo.

Aí escreve outro:
Hum... Vejo um certo interesse “pessoal” do jornal... Hum... Vejo um certo interesse “pessoal” do jornalista na questão. Vamos aos fatos:Costuma dizer que a carga tributária no Brasil é elevada. Pois está certo, é quase um confisco. Costuma dizer que a sonegação não é o caminho para se diminuir a carga tributária. Pois está absolutamente correto (salve o Estado de Direito!). Diz que é preciso diminuir a carga LEGALMENTE. Novamente corretíssimo. Se não me engano, acha a que a legislação trabalhista interfere muito no que as partes (contratante e contratado) desejam celebrar entre si. Mais uma vez concordo.Entretanto, nesse caso, defende um raciocínio contrário ao que está acima descrito, uma vez que a emenda 3 NÃO ALTERA A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES; também não cria poderes para a fiscalização. Simplesmente retira o poder de fiscalizar esse tipo de situação. Se a emenda 3 aumentasse a carga tributária, faria todo sentido a campanha patrocinada pelo jornalista, patrioticamente pedindo que seus leitores mandem e-mails para os senadores. Mas por que impedir a fiscalização? Ah, porque o fiscal age como um juiz! Ótimo, então vamos tirar todos os policiais da rua. Afinal, eles agem como juiz quando prendem um bandido em um assalto que presenciaram. O sujeito nem foi condenado em última instância e já está lá, coitado, algemado pelo policial-juiz.Caro, não se esqueça de que as empresas autuadas pela fiscalização podem recorrer administrativamente e JUDICIALMENTE.Em tempo, é conversa mole, sim, a história de que dificulta a fiscalização do trabalho escravo ou infantil. E é esse o gancho que o jornalista se apega para justificar seu estranho pleito.
É formidável! Trata-se de um tipo particular de dislexia argumentativa. Os argumentos vão na contramão da tese. Vamos ver. Sem contar a ignorância ou má fé específicas. A Emenda 3 impede um fiscal de decidir se uma determinada relação CONTRATUAL é ou não lícita sem o auxilio da Justiça. REITERO: QUEREM TRANSFORMAR FISCAL EM JUIZ. A fiscalização continua a existir do mesmo jeito. O exemplo do policial é idiota. Ele pode prender, mas não pode condenar, tarefa que continua com a Justiça. No exemplo dado pelo leitor, o guarda, além do “Teje preso”, ainda decidiria: “E vai ficar tantos anos na cadeia”.
Quanto à questão da carga tributária, é desinformação: os Ministérios da Fazenda e do Trabalho estão apenas fazendo uma jogadinha política. Querem que Lula vete a Emenda Três para criar uma regulamentação posterior. Que tipo de regulamentação? Aumentando mais os impostos da Pessoa Jurídica para desestimular esse tipo de contrato. Isso já está dito.
Vale dizer: com mais da metade dos trabalhadores pobres na informalidade em razão dos custos absurdos de contratação da mão-de-obra no Brasil, em vez de o governo estimular a formalidade, faz justamente o contrário: age para que ela aumente, que é o que vai acontecer se Lula vetar a tal emenda e os senadores não derrubarem o veto.
Quanto à questão do trabalho escravo e infantil, vejam só: o próprio leitor, favorável ao veto, confessa: é pura conversa mole. Esse foi o mote inicial da luta “deles”. Como não colou, tenta-se outro caminho. Ah, sim, há outros comentários lá contrários à tese que defendo aqui, mas não merecem resposta por muito parvos.

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A Emenda 3 e o projeto da Lei Habilitante do PT
O governo Lula está a um passo de testar um novo modelo legislativo. De certo modo, o Executivo está pedindo ao Congresso que aprove o primeiro passo de uma espécie de Lei Habilitante. Lembram-se da tal Emenda 3, aprovada no bojo da Super-Receita? Ela proibia fiscal de se comportar como juiz e desconstituir olimpicamente uma empresa. Lula vetou. Nota: o fiscal não ficava proibido de notificar a empresa em questão. Mas a decisão final caberia à Justiça. Os senadores se organizam para tentar derrubar o veto.

O governo, demonstrando o que entende ser a sua “disposição para negociar”, ficou de propor um projeto de lei para disciplinar a questão. E propôs. É o elogio ao autoritarismo. Vejam o que diz o decreto. Depois retomo:

Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária serão desconsiderados, para fins tributários, pela autoridade administrativa competente, observados os procedimentos estabelecidos nesta Lei.
1º São passíveis de desconsideração os atos ou negócios jurídicos que visem ocultar os reais elementos do fato gerador, de forma a reduzir o valor de tributo, evitar ou postergar o seu pagamento.
2º O disposto neste artigo não se aplica nas hipóteses de que trata o inciso VII do art. 149 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Art. 2º Na hipótese de atos ou negócios jurídicos passíveis de desconsideração, nos termos do ? 1º do art. 1º, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil expedirá notificação fiscal ao sujeito passivo, na qual relatará os fatos e fundamentos que justifiquem a desconsideração.
1o O sujeito passivo poderá apresentar, no prazo de trinta dias, os esclarecimentos e provas que julgar necessários.
2º Considerados improcedentes os esclarecimentos apresentados, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil formalizará representação à autoridade administrativa que instaurou o procedimento de fiscalização.
3º A representação de que trata este artigo deverá:
I - conter relatório circunstanciado dos atos ou negócios praticados e a descrição dos atos ou negócios equivalentes aos praticados, bem assim os fundamentos que justifiquem a desconsideração.
II - discriminar os elementos ou fatos caracterizadores de que os atos ou negócios jurídicos foram praticados com a finalidade de ocultar os reais elementos constitutivos do fato gerador;
III - ser instruída com os elementos de prova colhidos no curso do procedimento de fiscalização e os esclarecimentos e provas apresentados pelo sujeito passivo; e
IV - conter o resultado tributário produzido pela adoção dos atos ou negócios praticados em relação aos equivalentes, referidos no inciso I, com especificação da base de cálculo, da alíquota incidente e do montante do tributo apurado.
Art. 3º A autoridade administrativa decidirá sobre a representação de que trata o parágrafo 3º do art. 2º no prazo máximo de cento e vinte dias a contar de sua formalização.
Parágrafo único. Na hipótese de desconsideração, o sujeito passivo terá o prazo de trinta dias, contado da data em que for intimado da decisão, para efetuar o pagamento dos tributos e encargos moratórios.
Art. 4º A falta de pagamento dos tributos e encargos moratórios, no prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3º, ensejará o lançamento do respectivo crédito tributário, mediante lavratura de auto de infração, com aplicação de multa de ofício.
1º O sujeito passivo será intimado do lançamento para, no prazo de trinta dias, efetuar o pagamento ou apresentar impugnação contra a exigência do crédito tributário.
2º A contestação da decisão de desconsideração dos atos ou negócios jurídicos, quando houver, integrará a impugnação do lançamento do crédito tributário.
Art. 5º Aplicam-se as normas do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, ao lançamento efetuado nos termos do art. 4o.
Art. 6º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá expedir atos normativos necessários à execução do disposto nesta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."

Retomo
O fiscal deixa de ser juiz. O juiz, agora, é o delegado da Receita Federal. Reparem na redação do Artigo 1º. Ele é judicioso já na sua origem: “Os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária (...)” Entenderam? É como se alguém estivesse redigindo uma lei instruindo o procedimento de uma investigação qualquer e já tratasse o investigado como culpado. Ora, a quem cabe esse juízo definitivo, que pode simplesmente desconstituir um contrato firmado entre as partes? É claro que é à Justiça.

A única coisa sensata desse texto é chamar a vítima da Receita de “sujeito passivo”. É isto mesmo: em sentido amplo (não apenas jurídico), ativo é o estado policial. Noto que esse projeto está voltado para empresas que têm contrato, que mantêm vínculos formais, que pagam impostos. Elio Gaspari chegou a falar dia desses até em relações de escravidão para se referir aos patrões brasileiros e seus males atávicos. Por que o governo Lula não enfia no nariz nas relações trabalhistas de mais de 50% da mão-de-obra brasileira, que está na informalidade?

A resposta é simples. Porque se vai descobrir que o custo da contratação no país é proibitivo. Especialmente agora, não é?, que a economia informal ajuda a engordar o pibinho brasileiro. Imaginem se a Justiça do Trabalho ou a Receita fossem multar toda relação trabalhista informal no Brasil. Haveria fechamento em massa de empresas e, pois, desemprego em massa. Logo, o que é necessário? Uma legislação nova, que tribute menos para levar mais gente para a formalidade. E o fisco poderia até arrecadar mais, com benefícios óbvios para a Previdência. Mas é claro que isso seria sensato demais.

O PT está de olho grande, como estamos vendo, é no bolso de 3,2 milhões de pessoas jurídicas. Quer é lhes arrancar o couro, mais impostos. Vai é conseguir fechar empresas que pagam tributos, que serão empurradas para a informalidade, onde já se encontra mais da metade da mão-de-obra.

E atenção, Congresso: o projeto de lei vem redigido na forma de Lei Habilitante. Ele não disciplina nada. Já identifica o culpado no Artigo 1º e atribui a um braço do Executivo o papel de juiz. Vamos lá, senadores! Derrubem o veto de Lula ao trecho de uma lei que foi amplamente negociada no Congresso. Ou sigam o glorioso caminho dos parlamentares venezuelanos...

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Matilde e a revolução
O Estadão traz na edição de hoje um excelente material sobre a declaração da ministra Matilde Ribeiro, aquela que acha que o racismo do negro contra o branco é coisa muito natural. Autoridades do governo ficaram constrangidas (clique aqui para ler). Em entrevista, o sociólogo Demétrio Magnolli, colunista do jornal, defende a demissão de Matilde. Estudioso que é, afirma: “O que existe é uma exclusão social e econômica dos pobres — entre os quais os de pele escura e também os de pele clara. É falso definir como problema racial o que é na verdade um problema social e econômico.” E mais adiante: “Aplicada de maneira geral, a idéia de que as pessoas se tornam mais racistas à medida que sua consciência aumenta é uma justificativa para a existência da Klu Klux Kan. Na realidade ocorre o contrário”. E há um deputado petista, Carlos Santana (PT-RJ), que apóia a ministra. E ainda lhe fornece equívocos novos.

Dia desses, não sei se vocês estão lembrados, peguei no pé de um promotor aí que queria que um novelista alterasse a seu roteiro para adaptá-lo à legislação. Na enquete, sugeri, de brincadeira, mudar a história de alguns clássicos para deixá-los ao gosto do politicamente correto. No caso de Monteiro Lobato, brinquei: Tia Nastácia empala Dona Benta e funda um quilombo com Tio Barnabé. Não acho que o meu besteirol bem-humorado esteja distante do que afirmou uma ministra de estado e do que certas lideranças negras andam dizendo por aí.

Recupero mais tarde uma pendenga em que entrei com o Ministério da Educação, ainda nos tempos de Primeira Leitura, a propósito de cotas raciais. Assim como os números gerais que justificam as políticas de cotas são todos perturbados, criando o falso mito da maioria negra do Brasil, os dados específicos sobre a quantidade de negros na universidade são igualmente distorcidos. Bem torturada, como se costuma dizer, a estatística confessa qualquer coisa. Isso poderia valer também para o meu argumento? Em tese, sim. A questão é saber se sou eu ou a ministra a incitar o ódio racial.

Deixo um pouco de lado esse tema em particular para me fixar no ambiente em que uma besteira como aquela, gravíssima, é dita sob o silêncio cúmplice do governo. A questão racial, nesse debate, é mero pretexto. O fundo que sustenta a mistificação é, evidentemente, político. A ministra da integração racial é negra, sem dúvida. Mas há uma outra condição, que só tem a ver com a sua escolha e a sua visão de mundo, que convive com essa condição herdada: ela é petista. O PT, como sabem, é aquele partido onde não há pecado nem perdão. Explico-me: o PT é aquele partido cujos militantes são sempre impolutos, pouco importa o que façam — e, pois, não pecam. E que jamais concedem aos adversários o benefício do equívoco, da dúvida ou da remissão: nesse sentido, eles também não perdoam. A menos, claro, que o vivente aceite a servidão.

É impressionante que não ocorra a dona Matilde indagar seu próprio partido e o governo que ela integra sobre a distribuição de cargos do primeiro escalão segundo a cor da pele. Talvez não haja um negro ou mestiço para a Fazenda e o Banco Central, mas não os haverá para a Saúde, Educação, Previdência, Integração Nacional, Relações Exteriores, Turismo, Planejamento?... Bem, não vou listar aqui a penca de ministérios de Lula. E, no entanto, negra mesmo só a ministra dos negros. E, a se considerar negro um mestiço, Marina Silva, que cuida, por assim dizer, dos povos da floresta. Não! Eu não quero um governo loteado segundo as cotas raciais. Eles é que querem impô-las como lei à sociedade, sem que nem mesmo se dêem o trabalho de dar o exemplo.

Porque assim é o PT. Uma ministra manda a Constituição às favas, incita o ódio e o conflito raciais, mas é incapaz de reconhecer em seu próprio ambiente o mal que denuncia no mundo exterior. Porque petistas, meus amigos, ah, petistas não são racistas jamais! A adesão ao partido os livra desse risco. Ainda que fique escancaradamente evidenciado que negros e mestiços estão sub-representados no governo Lula — entendam: o critério da representação é deles, não meu —, isso é visto como uma circunstância sem importância. Afinal, pertencer ao partido é beber permanentemente da fonte do bem. Assim, o ato racista de um petista só pode ser um problema de interpretação, de leitura. Já um não-petista tem um déficit inicial de inocência. Ainda que ele jure que a cor da pele, para ele, é irrelevante, restará a suspeita de que é um racista cordial. Se for branco, a ministra Matilde logo enxerga um chicote na sua mão.

Isso vale só para raça? É claro que não. Vejam, por exemplo, o caso do mensalão. Um relatório da PF (leia abaixo) acaba de concluir que o valerioduto desviou R$ 39 milhões do Banco do Brasil. Em benefício de quem? Meu? Seu? Dos negros “discriminados” de madame Matilde? Nada! Em benefício do PT e de um projeto de poder. Ah, mas eles ficam enfurecidos. E gritam: “Preconceito! Golpismo! Direitismo!” Pouco importa se o caso é racismo ou roubo, eles inventaram os crimes do bem, aqueles cometidos para nos salvar, as lambanças necessárias para destravar o Brasil. E proclamam: “Nada se provou contra nós”. Lula sabia do desvio? Não. Dirceu sabia? Não. Genoino sabia? Não. Além dos crimes do bem, inventaram também os crimes sem criminosos.

A declaração da ministra Matilde Ribeiro é, em si mesma, uma estupidez, um cretinismo, um embuste. Mas é mais do que isso: é um sintoma de um tempo, de um certo adoecimento institucional do Brasil, atacado pela virose petista. Olhem a trajetória deste partido: sua força está no permanente rebaixamento das instituições, que vão se tornando reféns dos caprichos do partido. No dia-a-dia, esse rebaixamento se evidencia por meio da falta de decoro, seja na relação entre Poderes, seja na noção mais comezinha de adequação — lembram-se do ponto G da Rodada Doha?

Foi-se a esperança de um Estado neutro, judicioso, decoroso enfim. O revolucionário diria: “Mas este é o Estado burguês, mascarado pela ideologia”. Digamos que fosse assim. Lula, por acaso, é revolucionário? Dou graças aos céus que não seja. O problema é que o petismo rebaixou (sempre segundo a linguagem deles) o “Estado burguês”, que mediava a “luta de classes”, a uma espécie de arranca-rabo entre corporações de ofício. Quando os petistas, ainda hoje, acusam Dona Zelite disso ou daquilo, sorrio de forma quase melancólica. Cadê Dona Zelite? Está de avental, sestrosa, cozinhando para o PT. Matilde Ribeiro é só o sintoma de uma síndrome.

Com mais de 200 anos de atraso, também estamos fazendo a nossa "revolução burguesa". Os nossos "revolucionários" também são burgueses, só que do capital alheio.

Direita, esquerda, loucura e método
Eu tenho, vocês sabem, uma definição do que são direita e esquerda assentada na história e, tanto quanto possível, livre, em princípio, de uma carga valorativa. Esquerdista, pra mim, é todo aquele que aceita, sob certas condições (alguns aceitam sempre), solapar a lei em nome do que entende ser justiça social. Direitista é quem não aceita esse solapamento e quer o triunfo da lei, independentemente de ela produzir mais ou menos justiça social. Reparem que estou sendo bonzinho. Não emprego o sinistro critério das mortes para julgar: extremistas de esquerda e de direita já mataram muito. A montanha de cadáveres da esquerda é bem maior sob qualquer critério que se queira. Adiante.

Os partidários da social-democracia, por exemplo, querem-se da esquerda moderada e, por isso, rejeitam o stalinismo porque ele é avesso à liberdade; os liberais, incluídos na direita, repudiam a herança fascista porque, obviamente, ele foi antiliberal. Segundo o que vai acima (a minha própria definição, pois), sou de direita. Sempre que a lei vai para o diabo em nome da justiça, estou convicto de que se produz ainda mais injustiça — que vem a ser o exato contrário do que a esquerda diz pretender. De fato, eu não acredito que possa haver progresso sem o triunfo da ordem legal. Se e quando for o caso de mudá-la, o Parlamento é o lugar para tratar do assunto. Mundo afora, acho que essa clivagem distingue, se for o caso de se eliminar a marca excessivamente ideológica das palavras “direita” e “esquerda”, “progressistas” e “conservadores”.

Mas não se distinguem só nos métodos e em como tratam a ordem legal. Esquerdistas e direitistas também têm visões opostas sobre o papel do Estado, do indivíduo, da família — alimentam, em suma, utopias e até escatologias contrastantes. Também nesse caso, creio que meu universo mental esteja mais à direita. No melhor do meu mundo, cada indivíduo se preocupa só consigo mesmo e com a sua família e responde pelos seus atos, com as regras de respeito ao outro devidamente interiorizadas, sem a necessidade de um Estado vigilante. A esquerda vê em cada indivíduo um risco e aposta que o contrato social, e só ele, é que pode regulá-lo. Nem uma nem outra viverão o melhor do mundo que imaginam. E, como disse, suas escatologias também são opostas: o fim do mundo para um direitista é o descrito por George Orwell em 1984. O do esquerdista é aquele anunciado por Francis Fukuyama em O Fim da História e o Último Homem — “Então não nos libertaremos mais?”, eles se perguntariam.

Mesmo com o Banco Central entregue aos cuidados de Henrique Meirelles, o PT continua a ser de esquerda? É claro que sim. Uma esquerda que busca o socialismo? Bem, acho que os petistas já se tornaram mais cínicos do que isso. Imaginar que o Brasil possa, estando onde está, vir a ter uma economia planificada nos moldes socialistas me parece besteira. O mercado, reparem, não dá a menor bola para esse tipo de debate. Ele não quer saber qual é a ideologia do petismo. A sua pergunta sempre será a seguinte: o modelo rende? Rende. Então tudo está no seu devido lugar.

O PT tem a sua “utopia” sem jamais deixar de ser realista. Continua de esquerda, sim, porquanto não enxerga na ordem legal, nas instituições, um limite para a sua ação. Ao contrário: ao se dizer o partido dos “movimentos sociais”, assume o ambíguo papel de quem, no poder, responde pela aplicação da lei e, fora dele, pela sua transgressão. Na realização extrema dessa ambigüidade, é petista tanto o criminoso como o seu juiz, tanto o bandido como a polícia. No confronto entre a ordem e a desordem, a soma é diferente de zero, porque é evidente que a lei está sempre alguns passos atrás dos anseios. Ela existe, aliás, para regulá-los.

Os direitistas, os conservadores, mostram-se ainda despreparados para entender esse jogo petista — e, por isso, estão comendo poeira. E talvez venham a comê-la ainda por um bom tempo. Quando Lula faz uma política econômica que, exceção feita a um detalhe ou outro, é do agrado do mercado, a crítica da "direita" ao petismo logo se deixa desvanecer pelo pragmatismo: “Afinal, ele está seguindo as regras”. Há uma enorme dificuldade de reconhecer que “seguir as regras” é uma precondição — ou condição necessária — para que todo o resto do arcabouço legal seja permanentemente confrontado pelo “ilegalismo” do que os petistas chamam “movimentos sociais” ou “sociedade organizada”. Como eles dizem, o "legítimo" vale mais do que o "legal".

Eu, um “direitista” segundo os termos aqui aplicados, vejo, por exemplo, uma lenta, mas permanente, desinstitucionalização do país. Está presente na relação entre os três Poderes, na educação, na cultura política, na confusão entre o público e o privado, no reiterado desprestígio da ordem legal, na sem-cerimônia com que o estado, por meio de seus vários agentes, dá uma solene banana para quem paga as contas da máquina: o cidadão comum. E tenho muito claro que essas coisas não são ocorrências fortuitas, não. Há um projeto de poder que as organiza. E este projeto está em curso — na verdade, já é uma realização.

Fiquemos com o caso dos controladores de vôo. Não, eu não creio, é certo, que Lula tudo fez para que a crise chegasse a esse ponto, até ser levado a desautorizar o comandante da Aeronáutica. O descalabro não resulta de uma conspiração, mas de uma consideração tipicamente da esquerda: as instituições são entraves para se chegar à solução, e não seus instrumentos — que é o que pensa a direita democrática.

Ora, ora, ora... Há, sim, esquerdistas, petistas ou não, que sabem muito bem o nome do que praticam. Se forem de cepa legítima, desprezam a democracia porque tal modelo não coexiste com a crença de que uma classe ou grupo detém a verdade histórica. A rigor, alguém que se diz esquerdista e, ao mesmo tempo, democrata só está plantando antíteses no jardim. Se realmente consciente daquilo que é, ou será uma coisa ou outra. Mas há, admito, os que confundem impulsos de generosidade, seu desejo de justiça social, com o que imaginam ser um país ou um mundo governado pela esquerda. São ingênuos a serviço de uma causa cujo alcance desconhecem.

O PT continua, sim, a ser de esquerda, em especial no entendimento que tem da política e na forma como imagina organizado o poder. Os inocentes ou muito interesseiros gostam de afirmar a existência de um Lula que contraria grandes interesses e que, por isso, é detestado pelas elites — aquela bobajada que se encontra, com freqüência, nos blogs dos anões. Alguém seria capaz de citar uma briga importante, uma que seja, que Lula tenha comprado com os “poderosos” (como eles gostam de dizer)? Vamos lá. Uma me basta. Não há. Lula é de uma subserviência exemplar.

Mas não é inocente. Não é bobo. Não é um qualquer. Sabem o que há em comum entre o mensalão e a desmoralização do comandante da Aeronáutica? A convicção plena, clara, exercida com desassombro, de que as instituições estão aí para ser superadas; de que as instituições são tabus, que devem ser quebrados; de que as instituições são vontades manifestas dos “inimigos” e precisam, pois, ser reformuladas, mudadas. É claro que Lula e o PT, ainda que fiquem cem anos no poder, não vão construir o socialismo porcaria nenhuma. Mas podem, sim, construir um modelo autoritário, para o qual a tradição esquerdista do partido é utilíssima.

Repetindo, então, o já bastante citado Polônio, de Hamlet: o que Lula fez com a Aeronáutica é, sim, uma loucura. Mas tem método.

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A lógica dos Corleone
O Apedêutis pediu a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que adie o quanto puder a votação do veto à Emenda 3 (ver abaixo). O governo quer porque quer arrumar uma “alternativa”. Eu me confesso impressionado com tanto empenho. Por mais que eles estejam de olho no bolso dos contribuintes, não é tanto dinheiro assim. Então por que a determinação? Para a Nova Classe Social, a dos burgueses do capital alheio, isso é uma questão de princípio. Lembra, assim, a reação dos Corleone quando descobriam que alguém operava em sua área. A República Sindical não aceita independentes. Infelizmente, os 3,4 milhões de profissionais estão sem o amparo de lideranças graúdas da oposição.

Aos línguas de trapo que me acusam de defesa interessada da Emenda 3: podem ficar tranqüilos. Com veto ou sem veto, a questão não me diz respeito. Eu, como Lula, estou nessa batalha por princípio: ele quer alguns milhões de pessoas debaixo do chicote sindical, e eu pretendo que elas sejam livres.

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Lula é indeciso, deslumbrado e não gosta de governar
O historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos, é um caso raro no Brasil: consegue pensar mesmo estando na universidade. Há uma entrevista sua no Estadão deste sábado, concedida a Angélica Santa Cruz, que vai ao ponto.

O governo Lula tem sido identificado com a dificuldade de tomar decisões políticas e administrativas. O senhor concorda?
Lula não sabe tomar decisões, não fica confortável diante delas. É uma característica pessoal. Em 1980, por exemplo, sumiu de vista em dias decisivos da greve em São Bernardo do Campo. “Cadê o Lula?”, perguntavam todos. Estava em um sítio, perto de uma represa. Foram lá dar uma dura nele e ele reapareceu no dia seguinte, na assembléia da Vila Euclides. O jornal local estampou a manchete “Ele voltou!”. Lula tem uma dificuldade de tomar decisões que não começou na Presidência, ficou evidente em todos os momentos-chave de seu primeiro mandato e reapareceu agora, no primeiro trimestre de seu segundo governo. O apagão aéreo é apenas um exemplo de uma lista extensa.
(...)
Em momentos de crise, quando ânimos estão exaltados, não pode ser prudente do ponto de vista político adiar decisões relevantes?
A indecisão do presidente é boa para ele, mas péssima para o País. (...) Quando o caso Waldomiro Diniz estourou, ele adiou a decisão sobre o que fazer com José Dirceu, o homem que naquele governo representava quem de fato tinha pendor para as tarefas executivas. Acabou precisando tomar essa decisão mais adiante, em circunstâncias mais penosas. Demorou a decidir pela saída de Antonio Palocci - quando a quebra do sigilo bancário é um ato gravíssimo - , depois foi esvaziando o prestígio de Luiz Gushiken. Deixou a nação por dias esperando explicações sobre o mensalão e foi falar o que quis, sem contraditório, em uma entrevista em Paris. Politicamente, a indecisão pôde ser boa para ele, que foi reeleito. Mas são escolhas ruins para o Brasil, porque desmoralizam valores republicanos. No sentido mais amplo, é também uma escolha perigosa, porque tributária de uma política conservadora.
Como assim?
Apostar no esquecimento é uma característica do conservadorismo político. Nos últimos tempos as pessoas têm falado muito da frase do Ivan Lessa, que disse que a cada 15 anos o Brasil esquece de tudo o que aconteceu nos 15 anos anteriores. O governo Lula atua em uma faixa que mistura essa máxima com a lógica de Delúbio Soares, que previu que toda a denúncia do mensalão acabaria em “piada de salão” - e tinha razão.
(...)
O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a ser definido como um político que não sabia dizer não. Qual é a diferença entre ele e Lula nesse quesito?
Fernando Henrique também teve ampla base no Congresso, mas foi testado em outras esferas. Pegou a economia mundial em situação complicada, enfrentou problemas com as reservas. Aí tomou decisões. Lula pegou céu de brigadeiro na economia mundial e nem assim soube aproveitar o momento favorável para dar um salto em relação à situação que encontrou. Manteve a política econômica no ponto em que pegou. As crises econômicas mundiais aparecem em ciclos e os especialistas dizem que há outra em vista. Vai chegar em breve o momento em que vamos precisar de um presidente com perfil executivo, que saiba decidir. E nós não temos. Usando as analogias futebolísticas que agradam a Lula, uma coisa é ser técnico do Santos na década de 60, com aquela equipe de estrelas que se moviam sozinhas; outra é ser técnico do Corinthians hoje.
O senhor está dizendo que Lula não governa?
O presidente Lula não gosta de ser um executivo, reunir equipes, levar relatórios para casa, pegar retornos técnicos e, com base nisso, tomar decisões. Nesse sentido, ele não preside. O presidente gosta do poder, é encantado pelo cerimonial do Palácio e por tudo o que é externo ao ato de governar. Gosta de fazer discursos com temáticas pessoais, autobiográficas. Gosta do mundo palaciano em que presidentes jamais são vaiados e exerce uma “Presidência do Espetáculo” que até lembra o Absolutismo, em que tudo é revelado. Até no site da Presidência aparece sua história de sacrifícios. Mas Lula precisa se encantar também com o terceiro andar do Planalto, com a mesa de onde precisa administrar o País. Nenhum governante sobreviveu à história apenas com sua cota de carisma. Getúlio Vargas era um administrador dedicado. Criou grupos de trabalho, entendia seu governo. Em seus diários, essa rotina fica clara. Há anotações com lembretes para ler relatórios e livros que poderiam ajudá-lo a governar. Não à toa Lula se cerca de colaboradores com atribuições de primeiros-ministros, como José Dirceu, no primeiro governo, e Dilma Rousseff, agora. Presidentes que não fugiram de decisões não se cercaram de gente forte assim. A dificuldade para decidir, em um presidente, não é só curiosidade. O País precisa de administradores reais.

Um espectro ronda o direito: a Folha "condena" Diogo no dia 16, e o juiz só assina a sentença no dia 17
O leitor que se assina Flávio P. me manda a seguinte mensagem:

Reinaldo, mudando de leve o assunto: a condenação do Mainardi por um juiz carioca no processo movido pelo Franklin Martins foi antecipada, minuciosamente, pelo Kennedy Alencar...
Olha só que interessante: http://www.migalhas.com.br/mostra_notic ... ?cod=38040


Comento
Do que fala o leitor? O caso, com efeito, está perfeitamente reproduzido no link acima. O agora ministro Franklin Martins — encarregado justamente de lidar com a imprensa — processa Diogo Mainardi por danos morais. Acusa o colunista de lhe ter atribuído tráfico de influência na nomeação de parentes. Bem, recorrer à Justiça é direito de todo brasileiro.

O que interessa na observação do leitor é outra coisa. No dia 16 deste mês, o jornalista Kennedy Alencar, da Folha de S. Paulo, noticiou, na Folha On Line, que Franklin vencera o processo em primeira instância. Até aí, tudo certo.

Acontece que a sentença do juiz, Sergio Wajzenberg, é do dia 17. Como o repórter soube no dia 16 o que o meretíssimo só decidiria no dia seguinte é um desses mistérios que aguardam explicação. Diogo tratará desse mistério no podcast de amanhã e na sua coluna na Veja no fim de semana. Estou aqui com os dedos coçando, mas deixarei este filé para a culinária mainardiana, hehe.

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Eles querem estado de direito ou punição de adversários?
Já mandei para o blog que os pariu centenas de comentários sobre o caso Diogo Maianrdi-Franklin Martins. A canalha é mesmo engraçada. Nem digo que é stalinista porque, a boa parte, falta cultura política até para ser assim rasteira, vulgar. Os pterodáctilos petralhas não querem nem saber: como eles não gostam do que Diogo escreve, não estão nem aí se houve ou não ilegalidade no caso — ilegalidade, que fique claro, não necessariamente na suposta antecipação de Kennedy Alencar (isso é ocorrência derivada), mas na redação de uma sentença antes mesmo da anexação da defesa. O “vazamento” é grave? Ora, dispensável dizer: pode estar caracterizada aí a mobilização de um veículo da imprensa contra os “inimigos” da hora, num caso que envolve um colunista e um ministro de Estado.

Aqui se mostra a diferença principal entre o que eu chamaria a visão liberal-democrática de mundo e a visão esquerdopata. Há dias, fiz aqui um texto distinguindo a direita democrática da esquerda, lembram-se? Disse, então, que essa direita não aceita solapar a legalidade em nome de um entendimento do que seja “justiça”. E afirmei que a esquerda aceita, sim: se ela entender que alguma coisa é “justa” segundo o seu próprio tribunal, que se dane a lei. Ora, os petralhas acham “justa” a condenação de Diogo, ainda que pese sobre ela uma grave suspeita de ilegalidade. Afinal, o que importa a lei se for para pegar um “reacionário”?

Façam um exercício simples: invertam os sinais dessa equação. No lugar de Diogo, coloquem um jornalista considerado “progressista”; no lugar de Franklin Martins, ponham um ministro do PSDB; no lugar de Kennedy Alencar, escolham um repórter considerado “reaça” (eu não, porque não sou repórter). E, se quiserem, como lembrou o próprio Diogo certa feita, leiam os textos do colunista fazendo de conta que a mulher dele é assessora de, sei lá, Jorge Bornhausen. A esta altura, o Sindicato dos Jornalistas, a ABI, a Fenaj, a CUT, o MST, a Associação dos Povos da Floresta, a Federação das Comunidades Indígenas, o Coletivo Contra o Aquecimento Global, a Associação Feminista Pela Liberdade de Escolha para Assuntos de Reprodução e o Movimento GLTB- ASDFG-HJKLC, toda essa gente já estaria fazendo abaixo-assinado e gritando contra o, como é mesmo?, “pensamento único”.

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Greves em SP. Ubaldo, o Paranóico adverte: olhem a ditadura PT-CUT em ação
Lembram-se da Emenda 3 do lei que criou a Super-Receita? Aquela vetada por Lula, que proíbe que fiscais de Receita se comportassem como juízes?

A CUT é contra a Emenda 3 porque ela é do interesse de profissionais liberais — formais e que pagam impostos — que não querem ser escravos de sindicatos nem lhes garantir a mamata do imposto sindical.

A Força Sindical é contra pelas mesma razão e porque, hoje em dia, é empregadinha da CUT, e seus capas-pretas são empregadinhos de Lula.

O que a Emenda 3 tem a ver com os metroviários? Nada.
O que a Emenda 3 tem a ver com os motoristas de ônibus? Nada.

E, no entanto, motoristas e metroviários decidiram fazer uma greve, nesta segunda, que promete infernizar a vida de São Paulo. Uma greve contra a Emenda 3 e em defesa do veto de Lula. Isto mesmo: as centrais sindicais estão mobilizando os trabalhadores desses setores em proveito próprio e em defesa de uma decisão de seu chefe supremo. O conjunto dos paulistanos pode viver um dia de inferno porque as centrais sindicais temem que novas formas de contrato de trabalho diminuam o seu poder.

Os ônibus prometem parar das 3h30 às 6h.
Os metroviários dizem que vão começar a operar apenas às 6h30, não às 4h30.

A intenção é gerar o caos. Se a greve der certo, esses passageiros da madrugada, sem alternativa, superlotarão as estações e terminais, gerando transtornos e atrasos em cascata, que se arrastarão por horas. Trata-se de uma reivindicação que, se atendida, melhora a vida dos motoristas? Não. Trata-se de uma reivindicação que, se atendida, melhora a vida dos metroviários? Não. Trata-se de uma reivindicação que é do exclusivo interessa das centrais sindicais e, claro, do PT.

Vocês sabem. Não sou um desses jornalistas mentalmente saudáveis que conseguem interpretar a alma profunda de Lula quando ele entra em frenético diálogo com sua própria consciência ou faz comentários com interlocutores. Sou Ubaldo, o Paranóico, perseguido por sindicalistas de casaca e charuto. Na minha paranóia, eu diria que a mobilização das centrais contra a Emenda 3 é o primeiro ato do que eu chamaria de Fase Dois da República Sindical dos Burgueses Sem Capital.

Reparem que a questão é puramente política. As centrais sindicais, o PT e a Presidência da República decidiram se unir e dar uma blitz numa lei aprovada pelo Congresso. É uma espécie de ensaio do modelo ideal da República dos Companheiros: se o Parlamento não faz o que ele querem, prometem transformar a vida dos brasileiros num inferno.

Trata-se de uma chantagem. E os que estão fazendo proselitismo em favor do veto de Lula dirão que se trata de democracia. É assim que se faz a ditadura petista.

Só estou mais calmo porque Tasso Jereissati, presidente do maior partido de oposição, já subiu a rampa. Menos de 24 horas depois, Lula acusava o governo de que Tasso fez parte de ser o responsável pela violência no Brasil, numa prova evidente de que a conversa, com efeito, rendeu frutos...

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Podcast do Diogo: Eros Grau, a Justiça, a luta de classes, o comunismo e idéias flatulentas
Daqui a pouco, vai ao ar o Podcast do Diogo Mainardi, cuja íntegra segue abaixo. Ao ler, tentei achar alguma graça. Não consegui. É coisa seríssima, meus caros. Um juiz da nossa Suprema Corte diz que “o direito que está aí está comprometido com a ordem burguesa”. Mais: diz ter sido comunista e emenda: “Quem foi nunca deixa de ser”. Mais ainda: diz que, em seus votos, tenta preservar a sua “utopia”. Publico o link com a locução de Diogo daqui a pouco.

Eros Grau é ministro do Supremo Tribunal Federal. Acaba de lançar um livro de poesia erótica. O título é Triângulo no Ponto. Na última quarta-feira, ele foi entrevistado por Ricardo Noblat, no Globo. Criou-se uma certa atmosfera de escândalo em torno do livro. Na verdade, escandaloso não é o livro – é a entrevista.

Eros Grau foi indicado ao STF em 2004. Sim: por Lula. Sim: Lula escolheu errado. Sim: entre escolher certo e errado, Lula sempre escolhe errado. Eros Grau ocupa o cargo mais alto da Justiça brasileira. Mas o fato é que ele não acredita na Justiça. Ou, pelo menos, não acredita naquilo que nós chamamos de Justiça.

Na entrevista para o Globo, ele diz: “O que o direito manda não coincide necessariamente com o que eu acho. O direito que está aí é mais comprometido com a preservação da ordem burguesa”. Ricardo Noblat pergunta: “A utopia se perdeu?” E Eros Grau responde: “Para mim, não. Tento preservá-la nos votos que dou. O Poder Judiciário é uma arena onde se joga a luta de classes. Sempre faço algumas coisas mostrando a minha preocupação com o social. Nossa ordem jurídica é comprometida com as relações mercantis – sobretudo com as de intercâmbio”.

Isso significa que Eros Grau está no STF para atacar a ordem burguesa, para preservar a utopia, para tomar partido na luta de classes, para favorecer as camadas mais pobres da população e para interferir nas relações mercantis. Quanto à aplicação das leis, ele afirma que as aplica, sim, mas um tantinho a contragosto, porque elas não correspondem ao seu ideal de justiça.

Noblat pergunta até quando Eros Grau foi comunista. Ele responde, com uma ponta de orgulho: “Quem foi nunca deixa de ser”. Quando ouço falar em justiça comunista, penso imediatamente em tribunais de exceção, em tróicas, em artigo 58, em expurgos, em inimigos do povo, em gulags, em execuções sumárias. Se Eros Grau fosse nazista, ele jamais admitiria isso em público. Mas o nazismo não foi pior do que o comunismo.

Não me importo que um ministro do STF escreva poesias sobre sexo anal ou sobre “sonoras flatulências vaginais”. Eu pediria mais recato e mais pudor apenas quando ele trata de Justiça.

Por um STF sem fascistas. E sem comunistas
Num tribunal literário, o romancista Eros Grau seria sentenciado à pena máxima. E ele a pagaria até o último vocábulo impróprio, até o ultimo pernosticismo, até a última tolice, até a última literatice, até a última lorota erótica, com seus “peitinhos de perdiz”, “pênis como se fosse ferro em brasa, que chega até a garganta” (???) e “flatulências vaginais” — tenho uma hipótese para essa ocorrência sonora, mas prefiro me abster. Ao estrear como autor fescenino, Eros Grau só conseguiu ser cafona, flechando o bom gosto, o bom senso e o decoro da língua.

Mas isso é problema dele. O senso de ridículo é uma das coisas mais mal-distribuídas no mundo. A melhor coisa do romance de Grau — Triângulo no Ponto — é a liberdade que temos de ignorá-lo. Em suma: não somos obrigados a lê-lo. Grau não pode nos submeter a seus juízos sobre o que é ou não é boa literatura. Mas a sua opinião sobre o direito e a Justiça, infelizmente, é problema nosso. Na entrevista concedida a Ricardo Noblat, publicada em O Globo, o juiz Eros Grau, um dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal, foi muito além do razoável.

Também isso vamos ignorar, porque estamos nos acostumando a ignorar tudo. Poucos se dão conta do paulatino e contínuo rebaixamento das instituições brasileiras. São tantas as barbaridades do romancista Eros Grau, que elas deitam uma sombra sobre as barbaridades que diz o juiz Eros Grau. A pergunta que resta óbvia é a seguinte: dadas as suas palavras, ele tem condições de julgar com isenção? Sua opinião sobre a Justiça brasileira é depreciativa; sua conduta como juiz, ele nos diz, busca interferir na realidade com as tintas de sua utopia — comunista, ele faz questão de revelar.

Afirma o ministro: “(...) Diria que o Direito que está aí é mais comprometido com a preservação da ordem. Mais com ela do que com a própria Justiça, porque é necessário que essa ordem burguesa seja mantida." E então informa o repórter: “A palavra ‘burguesa’ remete Eros ao seu livro de ficção. Ele lê: ‘Eu digo: nós transportávamos a utopia nos nossos ombros’”. A seqüência merece ser reproduzida na íntegra:
Essa utopia se perdeu?
Para mim, não. Tento preservá-la nos votos que dou. É quando a minha mulher diz: “Mas você é terrível, você deixa sempre a sua marca”.
Qual é essa marca?
O Poder Judiciário é uma arena onde se joga a luta de classes. Por exemplo: a greve no setor privado é uma disputa de mais-valia. A greve no setor público é uma disputa de classe. Sempre faço algumas coisas mostrando a minha preocupação com o social.

As palavras de Grau não deixam margem a interpretações nem severas nem benevolentes. Valem pelo que são. Ele vê no país um regime burguês, mais preocupado com a ordem do que com a justiça, apanágio, entende-se, do comunismo, de cuja crença ele ainda não declinou. É a sua utopia. E, como juiz, ele nos adverte: “Tento preservá-la nos votos que dou.” Àquela altura da conversa, já havia passado uma informação errada aos leitores — “Lúcio de Mendonça inventou o romance realista”; é falso! No trecho acima, fica evidente que ele, embora lide com categorias marxistas como “mais valia” e “classe”, ignora absolutamente o significado das expressões. Vai além das suas sandálias, frase que quase escrevo em latim para homenagear o professor de direito da São Francisco (USP).

Vejam lá. Um juiz da nossa Suprema Corte, que nunca deixou de ser comunista, acredita que a justiça é o delta da luta de classes, que ele toma como um dado da natureza, cuja existência ele declara com a naturalidade de quem afirma: “Hoje é sexta-feira”. A luta de classes não é um evento do mundo físico, não é como a lei da gravidade. Trata-se de uma teoria, de uma escolha, com uma marca ideológica — mesmo para quem, feito Eros Grau, cultiva um marxismo chinfrim, desinformado, rombudo. O problema é que, se é assim que ele vê o mundo, as contendas que chegam às suas mãos já passaram por esse filtro. Só posso concluir que, à altura em que decide, já identificou os "oprimidos" e os "opressores" da contenda. Utopista que é, bom comunista que nunca deixou de ser, há sempre de escolher o lado do “oprimido”. Afinal, ele quer corrigir o excesso de ordem do nosso direito com um pouco de justiça, certo?

Serão os oprimidos do “comunismo” os mesmos oprimidos da ordem liberal, que é a nossa e que dá feição ao nosso direito? Acho que não são. Se não são e se Eros é ministro de um Supremo conformado segundo essa ordem, ele tem de pedir afastamento — o que seria um gesto de grandeza — ou de ser afastado. Fica difícil ao ministro negar que tenha confessado um pendor subversivo. Isto mesmo: subversão da ordem em nome do seu entendimento muito particular do que é justiça.

Vocês se lembram: há dias escrevi aqui qual é, para mim, a diferença mais importante entre esquerda e direita. A primeira, afirmei, não solapa a ordem em nome de um entendimento particular do que é justiça; a segunda, sim. Grau, sem dúvida, é um esquerdista infiltrado no STF. Não. Não estou cobrando que haja lá 11 ministros de direita. Estou cobrando que haja lá 11 ministros preocupados com o que está nos autos e na Constituição. E que entendam o direito que temos, derivado da ordem democrática, como o consenso possível numa sociedade aberta — que, Santo Deus!, não é comunista!!!

Se a Justiça é o terreno da luta de classes, suponho que o bandido da história marxista — o burguês — estará sempre em maus lençóis quando cair nas mãos de Eros Grau , ainda que esteja certo; ainda que a letra da lei acolha a sua demanda. Não! Não sou eu que estou a dizer isso; é ele. Ora, o corolário é óbvio e vem em forma de pergunta: existe estado de direito assim? Sim, é fato, pode existir um estado de direito numa ordem ditatorial. Mas é o nosso caso? Não vivemos numa democracia? Ah, pelo visto, o marxista Eros Grau — ainda que de um marxismo meio chinfrim — deve considerar, como seus pares de ideologia, que a democracia burguesa só mascara as injustiças sociais: que não passa, como queria Lênin, de uma trapaça.

Diogo lembrou bem, e eu mesmo já escrevi isso aqui algumas vezes: não suportamos os fascistas, os nazistas, a delinqüência moral e política de direita. Por que o comunismo goza dessa reputação positiva, pode ser vendido como “utopia”? Um regime que matou 40 milhões na ex-URSS, 70 milhões na China, 3 milhões no Camboja, outros milhões mundo afora em guerras civis, esse regime pode reivindicar o estatuto de coisa benigna? Um ministro que se declarasse ainda fascista — “quem foi nunca deixa de ser” — seria suportado no Supremo, ainda que não declarasse pôr um pouco de sua utopia em seus votos? E que se note: eu defenderia que esse ministro fosse impedido de integrar o Supremo. E defendo o mesmo para um comunista.

Eros Grau faz 70 anos em agosto de 2010 e será, então, obrigado a deixar o Supremo. Eu o convido a fazê-lo já, para que possa, então, exercer livremente o seu credo ideológico e seus talentos de literato.

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Diogo Mainardi
Rumo ao chavismo

"O artigo 5º da Portaria 264 estabelece as bases
para a censura dos programas jornalísticos.
Trata-se do maior atentado de Lula à liberdade
de informação. Se no futuro ele quiser censurar
o Jornal Nacional ou o Fantástico, a Portaria 264
lhe dará o instrumento legal"

Acusei Lula de reintroduzir a censura prévia no Brasil. Eu sei que ninguém mais se incomoda com ele. Eu sei que o antilulismo ficou datado. Mas Lula tem um plano de longo prazo. O risco é termos de aturar o lulismo para sempre.

A censura prévia está sendo reintroduzida por meio da Portaria 264. O artigo 4° determina que os programas de TV, antes de ir ao ar, devem ser vistoriados e autorizados pelo Ministério da Justiça. Mas há algo ainda pior do que isso. Algo que espantosamente parece ter passado despercebido. O artigo 5° da mesma portaria estabelece as bases para a censura dos programas jornalísticos. Trata-se do maior atentado de Lula à liberdade de informação. Se no futuro ele quiser censurar o Jornal Nacional ou o Fantástico, a Portaria 264 lhe dará o instrumento legal.

É melhor ir aos poucos, de frase em frase, para que o AI-5 lulista fique bem caracterizado. O artigo 5° estipula que os programas jornalísticos estão isentos da classificação indicativa. As emissoras de TV não terão de pedir autorização prévia do governo para transmitir seus noticiários, contrariamente ao que acontecerá com os programas de entretenimento. Até aí tudo certo. O autoritarismo do governo só se manifesta mais adiante, no parágrafo 2°, que diz: "A não atribuição de classificação indicativa aos programas de que trata este artigo" – e, repito, o artigo 5° inclui os programas jornalísticos – "não isenta o responsável pelos abusos cometidos, cabendo ao Departamento de Justiça e Classificação encaminhar seu parecer aos órgãos competentes".

O significado desse parágrafo é claro: os telejornais estão livres da classificação indicativa, mas terão de se submeter às mesmas regras censórias dos demais programas. Como nos tempos da ditadura militar, o noticiário será fiscalizado e eventualmente punido pelo governo. Quando se trata de Lula, eu sempre penso o pior. Se os telejornais sofrerem as mesmas restrições dos outros programas, como manda o artigo 5° da Portaria 264, a criminalidade, que todas as pesquisas apontam como o maior problema do país, será devidamente acobertada. Em caso de tiroteio numa favela, o Jornal Nacional só poderá mostrar aquilo que uma criança de 6 anos está apta a ver. Lula quer que a TV apresente uma realidade edulcorada, em que a violência não apareça em toda a sua brutalidade. O ideal lulista é um noticiário infantilizado, para menores de idade. Não podendo impedir o derramamento de sangue causado pelos criminosos, Lula impedirá que a TV mostre todo esse sangue.

O diretor do Departamento de Justiça e Classificação, José Eduardo Romão, é o grande defensor da Portaria 264. Na semana passada, irritado com as emissoras de TV, ele ameaçou "mudar o nível" do ataque do governo. Declarou numa entrevista que, a partir de agora, "passará a discutir a questão das concessões de rádio e televisão". As emissoras, segundo ele, falam "como se fossem indivíduos privados titulares de direitos à liberdade de expressão, mas não o são. São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro". Isso mesmo: o Ministério da Justiça lulista está dizendo que a liberdade de expressão não se aplica às TVs. É um passo seguro rumo ao chavismo.

Intolerância

Militantes reagem ao debate sobre as cotas
com ameaças e apologia da violência física


Marcelo Bortoloti

O poeta alemão Heinrich Heine cunhou, no século XIX, a seguinte frase a respeito da intolerância intelectual: "Os que queimam livros acabam queimando homens". Heine alertava para a existência de um caminho natural da censura ao pensamento, que levaria à barbárie. No Brasil, há grupos tentando criar um atalho. O debate em torno da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial tem provocado manifestações destemperadas de integrantes do movimento negro. A simples notícia do lançamento de um livro sobre o tema, Divisões Perigosas: Políticas Raciais no Brasil Contemporâneo, publicado pela editora Civilização Brasileira, fez com que seus organizadores começassem a sofrer ameaças. A obra traz 34 artigos que, no conjunto, questionam a racialização em curso no país. Atacam principalmente a idéia de que o preconceito racial é que define as desigualdades sociais. Imediatamente surgiram, na internet, textos que falam em guerra, sugerem ações organizadas no dia do lançamento do livro e chamam de "escravos" dois dos autores, que são negros e militantes do movimento, mas têm opinião própria. "Eu estou com medo", diz a antropóloga da UFRJ Yvonne Maggie, que está entre os organizadores.

Oscar Cabral

Yvonne: "Estou com um medo que havia muito não sentia"


A discussão sobre as cotas vem gerando uma crescente exasperação. Em uma reportagem sobre o tema no jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, o antropólogo Júlio César de Tavares, militante do movimento negro, pregou a violência física. "Chega um momento em que o diálogo se esgota", disse. "Acho que o racista na rua tem de apanhar." Frases assim são ainda mais assustadoras quando encontram respaldo no governo. Em março deste ano, a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, puxou o coro da intolerância em entrevista à BBC: "Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco", disse.

Ódio à liberdade alheia


Os petistas odeiam a liberdade. Dos outros.

Quem, como eu, tinha 21 anos quando o partido disputou a sua primeira eleição importante — a do governo de São Paulo, com Lula — sabe que o PT foi quem introduziu (na verdade, reintroduziu) o humor nas disputas eleitorais. Vivíamos sob um regime de exceção, uma ditadura mitigada, mas ditadura ainda assim. A cara das campanhas eleitorais era a da Lei Falcão: os santinhos congelados na TV, com uma voz em off lendo a sua biografia. E não qualquer biografia. Em 1978, a referência à aposentadoria compulsória de FHC determinada pelo AI-5 foi vetada. Ele concorria a senador na sublegenda do MDB. Franco Montoro foi eleito, venceu a disputa para o governo de São Paulo em 1982, e aquele que viria ser presidente da República por oito anos assumiu a sua vaga no Senado. O PT percebeu que a irreverência, contrastando com sua pregação socialista então iracunda, era um bom caminho para falar aos trabalhadores, aos estudantes, àqueles que haviam se acostumado com a política mui vetusta dos militares.

Com a chegada da propaganda eleitoral gratuita, o partido foi investindo mais e mais em marketing — com freqüência, contou com o trabalho voluntário de publicitários. Observem: não estou aqui fazendo necessariamente a defesa da disputa política como guerra publicitária. Não! Estou procedendo a uma pequena memória histórica: o PT sempre foi mestre em apelar ao humor para transformar seus adversários políticos numa caricatura. E, reitero, chegou a fazê-lo ainda durante o regime militar — não porque lhe sobrasse coragem, mas porque a ditadura brasileira já estava moribunda.

É o representante máximo desse partido, ninguém menos do que o presidente da República, quem pede a uma empresa — no caso, a Peugeot — que retire do ar uma propaganda que faz uma brincadeira bem-humorada com a ministra do Turismo, Marta Suplicy. Convenham: o rapaz que encarna a personagem é engraçado, jamais agressivo; é galhofeiro, simpático e, já que recomenda a compra de um automóvel, tem de conquistar a simpatia do espectador. É o exato oposto de Marta, especialmente depois da frase infeliz do “relaxa e goza”

Se a propaganda tinha algum efeito sobre a imagem a ministra, era, certamente, mais positivo do que negativo. Transferia uma frase típica de uma dondoca alienada e deslumbrada para o terreno da graça. Sei, a cada vez que a propaganda ia ao ar, o fato original era lembrado. Pergunto: Marta acha que ele será esquecido? Acredita que essa doce truculência de pedir a censura a um comercial de TV ajuda a compor a sua imagem?

A reação da Peugeot
Alguns leitores estão criticando com azedume a Peugeot por ter cedido a uma pressão — a que não era obrigada legalmente a se submeter, notem bem. Ao site do Clube de Criação de São Paulo, Jáder Rossetto, da agência Euro RSCG Brasil, que tem a conta do produto, mostra-se um tanto contrariado, mas deixa claro que “pedido de presidente da República não pode ser negado”. Eis aí. Não pode no Brasil. Se o famigerado Jorjibúxi das esquerdas se metesse numa propaganda de TV nos Estados Unidos, levaria da empresa e da agência um sonoro “Sai pra lá; meta-se com a sua vida”.

Acreditem: há no Brasil um regime econômico muito parecido com o capitalismo, mas capitalismo não é. Sim, senhores: as empresas, por aqui, têm enorme dificuldade — receio, medo mesmo — de dizer “não” ao presidente da República, ao governo. Ou vocês já se esqueceram que a Volks recriou o Fusca em 1993 só porque o então presidente Itamar Franco acordou invocado e cismou que era uma boa idéia relançar o carro? Em 1996, o Fusca morreu pela segunda vez. E por que tanto medo? Porque o estado é gigante e tudo pode.

Um país de Jecas
O que é estúpido nessa história é que a frase infeliz de Marta não foi censurada por Lula ou pelo governo. No máximo, ela soltou uma notinha se desculpando. Quem acabou arcando com as conseqüência da imprudência da ministra do Turismo foram a Peugeot, a agência, a liberdade de expressão e o bom humor. Neste ponto, alguns dirão: “A liberdade de expressão não foi atingida; o presidente fez um simples pedido. A Peugeot atende se quiser”. Conversa para boi dormir. Se Marta se sentiu agravada, que recorresse à Justiça. Ainda que a decisão fosse igualmente equivocada, ao menos se teria seguido o ritual do estado de direito. Não! Em vez disso, opta-se pela carteirada, pela pressão da “otoridade”.

Qual é a diferença entre a “ministra” da Peugeot e a Marta Suplichique do humorista Marcelo Madureira, de Casseta & Planeta? Aliás, a criação da agência estava mais para a graça de Madureira do que para a truculência frívola da personagem original. O humor pelo humor é moralmente superior ao humor que vende automóveis? Por quê? Digo mais: a Suplichique de Casseta é, necessariamente, uma crítica. O ator carrega nas tintas, digamos, um tanto soberbas de Marta; a da Peugeot era só engraçada: emprestava à ministra uma graça que ela não tem.

Acontece que estamos nos tornando um país de Jecas, de gente dodói, que reclama de tudo, que se sente ofendida por qualquer coisa, que sai logo gritando, reivindicando direitos, acusando discriminações. A própria Peugeot teve de tirar do ar uma outra propaganda em que um sujeito tenta, inutilmente, subir uma ladeira com um carro velho. Ele e a namorada vão se livrando das tranqueiras para deixar o veículo mais leve. E nada. Até que sobra apenas a... sogra. Pronto! Tornou-se incorreto até fazer piada de sogra. Será preciso banir a língua-de-sogra dos aniversários de criança. No Carnaval, quando começar a marchinha “Trocaram o coração da minha sogra/ puseram o coração de um jacaré...”, você pára de dançar e sai do salão em sinal de protesto.

Logo, alguém vai propor uma Lei Falcão para a publicidade. Mostra-se o produto (em preto e branco, para não excitar o espírito consumista), informa-se a sua finalidade, expõem-se as características do produto (texto previamente revisado pelo Comissariado Contra o Consumismo) e se informa o preço. Tudo muito sóbrio. Tenham a santa paciência. Já se apelou até a um sósia do papa para vender mercadoria. A Igreja Católica pode não ter gostado. Aliás, eu, como católico, não gostei: achei fútil, banal, de mau gosto. E daí? Eu que proteste onde achar conveniente. Vocês sabem: procuro dizer da maneira mais inequívoca e menos ambígua possível o que penso; sempre que possível, evito os tons de cinza — não partilho da idéia idiota de que a verdade está no meio (não está). Mas não tento calar o outro.

Neocensura
A verdade bastante incômoda é que estamos vivendo tempos que flertam com a censura, agora considerada uma variante da democracia. Volto ao ponto inicial: o PT é um partido hostil à liberdade alheia. Quando não busca enrijecer os mecanismos de estado para limitar a liberdade de expressão, recorre a expedientes como o que se expõe aqui. O partido quis expulsar um jornalista estrangeiro por suposta ofensa ao presidente da República. Naufragou. Quis criar o Conselho Federal de Jornalismo. Naufragou. Quis impor uma bula à Ancinav. Naufragou. Quis recriar a censura prévia no Brasil. Naufragou. Quer agora criar uma certa TV Pública que tem a única finalidade de cantar as glórias do demiurgo. Tomara que naufrague também — ah, claro, não custa lembrar: premia os veículos bem-comportados ou alinhados com publicidade oficial. Até o jornaleco do MR-8 já recebeu anúncios da Receita Federal e da Caixa Econômica. Há uma certa revista semanal que ninguém lê, quase clandestina, como aquelas cartilhas de Luiz Gushiken, que vive de propaganda de estatais e do governo.

O leitor poderá dizer: “Bem, tantos naufrágios indicam, então, que não corremos riscos”. Errado. Nenhuma dessas iniciativas foi irrelevante. A cada uma, a liberdade se retraiu um pouco. Até porque, como lembrou muito bem José Dirceu em recente seminário na CUT, uma parte da imprensa, hoje, está com Lula. Vocês acham o quê? Os publicitários, a partir desta segunda, tendem a evitar referências a figuras do mundo político. Quando o PT, no auge do escândalo do dossiê, saiu gritando que estava em curso um “golpe da imprensa”, é claro que sabia se tratar de uma mentira deslavada, primitiva até. Mas contava com a reação que, de fato, se verificou: muitos veículos passaram a se policiar mais, a se questionar se não estavam mesmo exagerando, a se esforçar para deixar claro que não se tratava de uma campanha contra Lula. O PT é mestre em empurrar quem tem razão para uma posição de defesa. E como faz isso? Atacando sempre, especialmente quando está errado.

Batuque na cozinha
Só pra encerrar a crônica destes dias: num texto sobre a festa do Pan, afirmei, um tanto galhofeiro, que a variedade de instrumentos de percussão numa cultura é inversamente proporcional à civilização. Pronto! Foi um deus-nos-acuda. Se tentassem provar a minha ignorância musical, até antropológica (“Mas o que é civilização para você, Reinaldo?), talvez eu esperneasse, mas o capeta não baixaria em mim. Agora não venham me dizer o famoso “Você não pode escrever isso”. Não posso por quê? Já escrevi. E escrevo de novo: a variedade de batuques num país costuma ser inversamente proporcional ao respeito aos direitos individuais. O máximo que se pode debater aqui é o seguinte: alguém dá exemplo de uma sociedade cheia de batuques e direitos individuais, e eu tento desqualificá-lo. O meu direito de escrever isso só pode estar em questão numa ditadura. Será que é preciso desenhar?


Por Reinaldo Azevedo

Ainda o caso Peugeot: a história só fica pior
O caso da pressão oficial para que a Peugeot tirasse do ar a propaganda que fazia referência à ministra Marta Suplicy (Turismo) fica, a cada hora, mais enrolado. E também ridículo.

Em texto publicado no dia 13 no site do Clube de Criação de São Paulo, Jáder Rosseto, da agência Euro RSCG Brasil, lamentava o episódio. Lia-se lá: “Em São Paulo, Jáder Rossetto, que acaba de voltar de Porto Alegre, diz que o melhor a fazer é tocar o barco adiante, já que um pedido do presidente não poderia ser negado.”

Quem acessar agora a mesma página, com data ainda do dia 13, lerá algo ligeiramente diferente: “Em São Paulo, Jáder Rossetto, vp de criação da agência Euro RSCG Brasil, que criou a peça e acaba de voltar de Porto Alegre, diz que o melhor a fazer é tocar o barco adiante. Afinal, um pedido de Brasília não poderia ser negado.”

Como se vê, o “presidente” se tornou algo mais impessoal: “Brasília”. Melhorou? Eu acho que a coisa ficou ainda pior. O que era o mau passo de um homem se tornou uma pressão da burocracia.

Então ficamos assim: “Brasília” agora decide que comercial pode ou não ir ao ar. Lembrando sempre: Rossetto é presidente do Clube de Criação. Descarte-se, pois, que o site tenha distorcido suas palavras iniciais.


Por Reinaldo Azevedo

Tarso foi o capitão do mato de Fidel, o senhor de escravos
Leia texto do Jornal Nacional. Volto em seguida:

O caso dos boxeadores cubanos que fugiram da Vila Pan-Americana continua provocando muita discussão, depois da deportação deles. De volta à ilha, Guillermo Rigondeaux fez declarações à imprensa com uma nova versão para o que aconteceu no Rio de Janeiro.

Quatro dias depois de desembarcar em Cuba, Guillermo Rigondeaux deu a primeira entrevista sobre a deportação do Brasil. Na casa onde mora, em Havana, disse que agiu de forma indisciplinada o abandonar a delegação cubana. Contou que deixou a Vila Pan-Americana com empresários estrangeiros. Bebeu, comeu demais e ficou acima do peso exigido para lutar. Rigondeaux afirmou ainda que a volta à Cuba foi uma forma de reparar o erro que cometeu.

Aqui no Brasil, a versão de Rigondeaux para a deserção foi outra. Para a Polícia Federal, disse que deixou a Vila Pan-Aramericana com outro boxeador, Erislandy Lara, para comprar um jogo eletrônico. Em um táxi, encontraram dois empresários. Beberam energéticos oferecidos por eles e foram levados tontos para um bar. Depois, foram mantidos em um apartamento contra a própria vontade.

Em um artigo no jornal de Cuba, Fidel Castro tratou os pugilistas como traidores, comparou os dois a soldados que abandonam os companheiros no meio do combate.

A deportação dos dois boxeadores provocou reações no Brasil e no exterior. A organização internacional Humam Rights Watch pediu uma investigação independente para esclarecer por que os atletas voltaram para Cuba depois de desertar.

No Congresso, a oposição acusa o governo de não ter dado aos cubanos o apoio que precisavam para ficar no país. O líder do PSDB quer que os ministros das Relações Exteriores e da Justiça compareçam ao Senado para dar explicações.

“Esse caso me parece um escândalo da violação dos direitos da pessoa humana”, diz o senador Arthur Virgílio.

O ministro da Justiça explicou que os dois cubanos não pediram asilo político e que a Polícia Federal cumpriu a lei. “O que nós não podemos fazer, e não faremos jamais, é como queriam talvez alguns oposicionistas. Eu não digo a oposição parlamentar, que pretendia que a gente seqüestrasse os cubanos pra criar fato político”, disse Tarso Genro.

Hoje, o ex-jogador da seleção de handebol de Cuba, Rafael Capote, entrou com pedido de asilo na Polícia Federal. Ele abandonou a Vila do Pan no dia 12 de julho.

Em um editorial publicado hoje na imprensa cubana, o presidente Fidel Castro disse que os dois boxeadores não voltarão a competir no exterior e que estuda a possibilidade de não enviar atletas para disputar o Campeonato Mundial de Boxe nos Estados Unidos, para evitar deserções.

Voltei
É patético.

Vejam lá. O lutador, agora em Cuba, submetido a um estado policial, tem uma nova versão, já distinta daquela dada à Polícia Federal brasileira, aquela em que nossas autoridades parecem ter acreditado piamente. Acreditou tanto, que pôs os dois em isolamento e os despachou para Fidel Castro em seguida.

Use-se a desculpa que for, resta evidente o seguinte: o Brasil prestou um servicinho à ditadura amiga. Eis a democracia deles. O Facínora barbudo, por sua vez, ora rejeitado até pelo diabo, fez a sua parte: em editorial, decidiu que os dois não mais representarão o país — e ameaça não enviar lutadores para o Campeonato Mundial de Boxe para evitar deserções.

Parece piada, mas é isto mesmo: é tão bacana viver em Cuba, que o senhor de escravos resolveu meter um grilhão nos esportistas — ou, é claro, eles farão o óbvio: buscarão a liberdade. O governo de Lula, por meio do ministro Tarso Genro, fez o serviço sujo. Tarso serviu de capitão do mato de Fidel, o senhor de escravos.

No que respeita ao papel do Brasil no cenário internacional, este é o maior vexame. Eis o país que tanto quer uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Pra quê? Para puxar o saco de ditadores.


Por Reinaldo Azevedo

A ditadura exemplar saúda o PT
Olhem que vem para o banquete. Na página do PT, há um post todo orgulhoso, noticiando o recebimento de congratulações do Partido Comunista da China por o ocasião da realização do 3º Congresso. Segue a íntegra da mensagem. Volto depois:

Beijing, 24 de agosto de 2007.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores,
Na ocasião da realização do 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores, temos a honra de expressar-lhes, e pelo digno conduto do Congresso, as mais calorosas congratulações para todos os militantes do PT, em representação do Comitê Central do Partido Comunista da China.
O PT é um importante partido brasileiro, que joga um papel destacado na vida política do país. O vosso Partido tem feito os esforços incansáveis em desenvolver economia nacional, aperfeiçoar a democracia e a legalidade, impulsionar a justiça social, elevar o patamar da vida do povo, e obtém o êxito considerável.
O Partido Comunista da China atribui alta importância à amizade tradicional com o PT, está disposto a consolidar e desenvolver ainda mais as relações amistosas com o vosso partido, baseando-se nos princípios de independência e autodecisão, igualdade completa, respeito mútuo e não intervenção nos assuntos internos alheios, trocando profundamente as experiências de governabilidade, promovendo o desenvolvimento integral das relações de parceria estratégica sino-brasileiras, em benefício aos nossos dois países e dois povos.
Formulamos os votos pelo êxito completo do 3º Congresso do PT.
Atenciosamente,
Departamento Internacional do Comitê Central do Partido Comunista da China

Voltei
“Autodecisão” é só uma tradução idiota. O termo universalmente consagrado é “autodeterminação”. O problema do PT não é fazer tradução manca do inglês, mas tentar verter o mandarim para o português.

O amor petista por Cuba é coisa do passado, como quem compra um pequeno apartamento na periferia para a velha amante, para que tenha onde passar a sua decadência. O PC chinês, com efeito, é quem hoje o seduz. Afinal, vejam lá: a China está no centro da economia globalizada — e, no entanto, trata-se de uma ditadura feroz, em certa medida irreproduzível em qualquer país ocidental, mas isso não quer dizer que não sirva de inspiração. Daí o orgulho com que os petistas exibem as congratulações.

Sempre que a China exalta o amor de alguém pela democracia, é bom você guardar um dinheiro para pagar aquela bala que pode estourar os seus miolos. Quando o PC chinês fala em “não-intervenção em assuntos internos”, está dizendo o seguinte: “Nós matamos os nossos chineses; cada governo mata o seu povo à vontade, sem ingerência externa”.

Vai ver é isso que Marco Aurélio Top Top Garcia chama de fortalecimento do "estado nacional". Trata-se de um mundo em que cada um pode ser bárbaro à sua maneira.

Delinqüentes!


Por Reinaldo Azevedo

A cascata autoritária e antidemocrática da TV Pública
Leiam texto de Felipe Seligman, da Folha de S. Paulo. Volto depois:

Integrantes do governo Lula e representantes de televisões estatais, educativas e comunitárias defendem a criação de um Ibope estatal com "novos parâmetros de aferição de audiência e qualidade que contemplem os objetivos para os quais a TV Pública foi criada".

Eles também indicam que o Estado brasileiro terá a função de construir e operar a infra-estrutura tecnológica da futura rede pública de TV, que estreará em 2 de dezembro, data do início da transmissão do sinal da TV digital aberta no país.

As idéias fazem parte da Carta de Brasília, lida ontem no encerramento do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, no qual esses representantes discutiram o tema desde terça-feira.

A carta praticamente repete o conceito de TV pública defendido pelo governo. Afirma que o financiamento deve ter origem de orçamentos públicos, incentivos fiscais, patrocínios e doações, com a utilização de fundos não-contingenciáveis.

Pede o aumento da produção independente e regional na programação das TV"s e a criação de um conselho gestor, "representativo da sociedade, no qual o Estado ou o Governo não devem ter maioria".

O documento também sugere que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) auxilie "para encontrar mecanismos de financiamento, por meio do fundo social do banco de fomento, da migração digital das TV"s Públicas".

Na abertura do fórum, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que a futura TV pública deverá ter recursos fixos provenientes de pelo menos três fundos. Um deles seria formado por uma parcela de fundos constitucionais da área de comunicação já existentes para destinar recursos à rede pública de TV.

Ontem, Franklin voltou a falar que "nenhuma taxa será cobrada" da população para recursos para a nova TV, referindo-se à forma de financiamento utilizada pela rede britânica BBC.

Voltei
Sensacional! A idéia é excelente. Acompanhem: imaginem como é chato gastar R$ 350 milhões por ano numa TV pública e, na hora da aferição de audiência, constatar que deu traço ou quase isso... De fato, um horror. Vamos pensar: num universo 100, digamos que apenas 4% estivessem ligados à TV pública. Não! Coisa ridícula para muito dinheiro saindo pelo ralo. Qual é a saída? Ora, o índice específico. Passamos a considerar aqueles 4 os 100 da TV pública. Digamos que 2 estejam na TV de Franklin Martins: pô, já são 50%, né? Se um estiver na Cultura, já temos 25%. Não sei se fui didático.

No caso de se medir, por exemplo, a audiência dos noticiários, sem essa de comparar com o Jornal Nacional — ah, não, isso é jornalismo de empresa comercial. A referência deve ser os telejornais das TVs públicas. É o padrão Lula aplicado à TV pública. Lembrem-se que ele tem tese parecida sobre o crescimento econômico. Devemos nos comparar sempre a nós mesmos, jamais aos outros países.

Não se está criando uma TV pública, mas uma repartição para consumir dinheiro. E notem que as tais entidades que apóiam a idéia conseguem ser ainda mais deletérias do que o governo. Estão propondo mecanismos de controle que, no futuro, impedirão outros governantes de ter qualquer poder de interferência na área. Trata-se de blindar o aparelho contra a interferência da democracia.

Como isso funciona? “Entidades” serão chamadas a compor um grupo diretivo. Que entidades? Ah, essa gente aí que se auto-intitula representante da sociedade civil e que é, na prática, braço do petismo.
Informa a Folha On Line: “O economista Luiz Gonzaga Belluzzo será o presidente do conselho curador da rede pública de TV que o governo Lula lançará em dezembro. Seu nome será oficializado em conversa ainda hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A notícia foi antecipada nesta quarta-feira pelo Painel, da Folha, editado por Renata Lo Prete. (...) Para integrar o conselho, Belluzzo deseja convidar personalidades como a escritora Nélida Piñon, o documentarista Eduardo Coutinho e o cantor de rap MV Bill. Ele disse a Lula que pretende indicar conselheiros com trânsito em diversos partidos, inclusive no oposicionista PSDB.” Belluzzo é também sócio da revista CartaCapital e membro de seu Conselho Editorial.


Por Reinaldo Azevedo

Lula volta a fazer comparação delinqüente entre parlamentarismo e presidencialismo
Por Tânia Monteiro, do Estadão. Volto depois:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o ingresso da Venezuela no Mercosul, nesta quarta-feira, 14, e afirmou que no País não falta democracia. "Podem criticar o Chávez por qualquer outra coisa. Inventam uma coisa para criticar. Agora, por falta de democracia na Venezuela, não é."

E continuou: "O que não falta no país é discussão. Democracia é assim: a gente submete aquilo que acredita, o povo decide e a gente acata o resultado. Se não, não é democracia", afirmou. Lula lembrou que está há cinco anos no poder, vai chegar a oito e, nesse período, acompanhou duas eleições para prefeitos. Na Venezuela, ressaltou, já houve três referendos, três eleições, quatro plebiscitos.

Bate-boca
Sobre o bate-boca entre o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o Rei Juan Carlos, da Espanha, ocorrido semana passada no Chile, Lula diz que não ficou constrangido. Para o presidente, não houve humilhação a Chávez. "Somos um conjunto de países democráticos que fizeram uma reunião democrática onde todos têm o direito de falar, tema livre, aquilo que lhe interessa".

Para ele, não houve exagero por parte de Chávez, e acrescentou: "houve uma fala do Chávez que o rei achou que era demais, que era uma crítica ao ex-primeiro ministro da Espanha (José María Aznar), que tinha o apoiado o golpe (tentativa de golpe na Venezuela, em 19992). E a diferença, qual é? É que o rei estava na reunião. E quem falou 'cala-te' foi o rei. Ou seja, não foi um de nós. Entre nós, divergimos muito."

O presidente Lula citou outras divergências que participou da reunião do G-8, com a primeira ministra Angela Merk e dizer que do jeito que estava acontecendo aquela reunião não lhe interessava participar. "Do jeito que estava acontecendo, eu não tenho interesse de ir porque não estou disposto a ser tratado como cidadão de segunda classe. Ou fazemos uma reunião para discutir os problemas do mundo, ou não fazemos", ensinou.

Comparações
Lula voltou a comparar a continuidade de Chávez no governo com a permanência de outros dirigentes europeus em seus cargos. "Por que ninguém se queixa quando Margareth Thatcher (primeira ministra da Inglaterra por dois mandatos) ficou tantos anos no poder?", indagou.

Diante da observação de repórteres de que eram situações distintas, o presidente reagiu: "distintos, por quê? É continuidade. Não tem nada de distinto. Muda apenas o sistema. Muda apenas de regime presidencialista para parlamentarista. Mas o que importa não é o regime, é o exercício do poder."

Lula passou, então, a citar o nome de outros chefes de governo que ficaram por muitos anos em seus cargos. "Ninguém se queixa do Felipe Gonzalez (ex-primeiro ministro espanhol), do Miterrand (François Miterrand, ex-primeiro ministro da França) e nem do Helmut Kohl (ex-primeiro ministro da Alemanha), que ficou por volta de 16 anos no poder."

Para o presidente, é preciso respeitar a autonomia e soberania de cada país. "Se nós dermos menos palpites nas regras do jogo de outros países e olharmos o que estamos fazendo, todos nós sairemos ganhando. Mas se a gente achar que pode dar palpite em tudo e que só pode acontecer no mundo o que a gente quer, seremos eternamente infelizes." E prosseguiu: "é melhor que os outros decidam os seus destinos e nós decidamos os nossos".

Voltei
Alguns tontos daqui e do Departamento de Estado dos EUA gostam de imaginar que existe alguma contradição importante entre Lula e Chávez. Não há. O Brasil é hoje o país mais importante a dar apoio incondicional à ditadura chavista.

Lula insistiu na sua comparação delinqüente entre os regimes parlamentarista e presidencialista. Lembrado por jornalistas de que se trata de modelos diferentes, ele contestou com a habitual lógica petista. Leiam lá: na prática, ele disse que, descartadas as diferenças, é tudo a mesma coisa. O mesmo se diria de bananas e laranjas. Dessemelhanças à parte, são iguais.

Já observei isso e reitero: a frase de Lula é uma espécie de seguro para si mesmo. Não está falando de Chávez coisa nenhuma. Está pensando é em Lula mesmo. A esta altura, está se perguntando: “Se González pôde ficar tanto tempo, por que não eu?”. Observem que sua avaliação sobre Chávez se resume ao tempo de permanência no poder e à tal consulta popular, que todos sabemos ser só um truque do ditador. Os métodos, ele os deixa de lado. Mais: Lula poderia se abster dessa avaliação; não é um assunto sobre o qual ele devesse se sentir obrigado a se pronunciar. Mas prefere falar.

É a chamada abordagem “Jon Lee Anderson” da realidade. Lula também está interessado no “perfil humano” do animal Hugo Chávez. Os esquerdocínicos, é evidente, aplaudem.



Por Reinaldo Azevedo

A "Stasi" petista entra em ação no Enade
Como vocês estão cansados de saber, nunca peço que vocês acreditem em mim. Sempre indico a fonte. As provas do Enade (o antigo provão, agora na versão parcial e incompetente) estão no site do Ministério da Educação. Dei uma lida na de “Formação Geral” (íntegra aqui). As outras também devem reservar surpresas, mas me abstive da tarefa porque tenho mais o que fazer.

Como vocês mesmos poderão verificar, as questões variam da indigência intelectual à delinqüência ideológica.

Exemplo de indigência na questão nº 6
Vamos supor que você recebeu de um amigo de infância e seu colega de escola um pedido, por escrito, vazado nos seguintes termos:

“Venho mui respeitosamente solicitar-lhe o empréstimo do seu Livro de Redação para Concurso, para fins de consulta escolar”

Essa solicitação em tudo se assemelha à atitude de uma
pessoa que:
(A) comparece a um evento solene vestindo smoking completo e cartola.
(B) vai a um piquenique engravatado, vestindo terno completo, calçando sapatos de verniz.
(C) vai a uma cerimônia de posse usando um terno completo e calçando botas.
(D) freqüenta um estádio de futebol usando sandálias de couro e bermudas de algodão.
(E) veste terno completo e usa gravata para proferir uma conferência internacional.

Uau! É uma questão para universitários, amigos.

Mas isso é o de menos. O proselitismo esquerdopata está infiltrado em quase todas as questões para atingir o estado de arte aqui, na de nº 10:

Sobre o papel desempenhado pela mídia nas sociedades de regime democrático, há várias tendências de avaliação com posições distintas. Vejamos duas delas:

Posição I – A mídia é encarada como um mecanismo em que grupos ou classes dominantes são capazes de difundir idéias que promovem seus próprios interesses e que servem, assim, para manter o status quo. Desta forma, os contornos ideológicos da ordem hegemônica são fixados, e se reduzem os espaços de circulação de idéias alternativas e contestadoras.


Posição II – A mídia vem cumprindo seu papel de guardiã da ética, protetora do decoro e do Estado de Direito. Assim, os órgãos midiáticos vêm prestando um grande serviço às sociedades, com neutralidade ideológica, com fidelidade à verdade factual, com espírito crítico e com fiscalização do poder onde quer que ele se manifeste.


Leia o texto a seguir, sobre o papel da mídia nas sociedades democráticas da atualidade - exemplo do jornalismo.


“Quando os jornalistas são questionados, eles respondem de fato: ‘nenhuma pressão é feita sobre mim, escrevo o que quero’. E isso é verdade. Apenas deveríamos acrescentar que, se eles assumissem posições contrárias às normas dominantes, não escreveriam mais seus editoriais. Não se trata de uma regra absoluta, é claro. Eu mesmo sou publicado na mídia norte-americana. Os Estados Unidos não são um país totalitário. (...) Com certo exagero, nos
países totalitários, o Estado decide a linha a ser seguida e todos devem-se conformar. As sociedades democráticas funcionam de outra forma: a linha jamais é anunciada como tal; ela é subliminar. Realizamos, de certa forma, uma “lavagem cerebral em liberdade”. Na grande mídia, mesmo os debates mais apaixonados se situam na esfera dos parâmetros implicitamente consentidos – o que mantém na marginalidade muitos pontos de vista contrários.”
(Revista Le Monde Diplomatique Brasil, ago. 2007 - texto de entrevista com Noam Chomsky.)

Sobre o papel desempenhado pela mídia na atualidade, faça, em no máximo, 6 linhas, o que se pede:

a) escolha entre as posições I e II a que apresenta o ponto de vista mais próximo do pensamento de Noam Chomsky e explique a relação entre o texto e a posição escolhida;

b) apresente uma argumentação coerente para defender seu posicionamento pessoal quanto ao fato de a mídia ser ou não livre.

Comento
Trata-se, é óbvio, de um teste ideológico, eivado de sutilezas as mais canalhas:

1 – A reprodução do que é a opinião da esquerda sobre a mídia está, sem dúvida, correta: isto é, reflete a sua visão perturbada sobre a liberdade de imprensa;

2 – A reprodução do que seria a opinião dos não-esquerdistas é, curiosamente, o que a esquerda acha que eles acham da mídia. Ninguém, que eu saiba, faz essa defesa incondicional e de retórica balofa;

3 – De todo modo, bastavam as duas opiniões e o pedido para o estudante expressasse seu próprio ponto de vista. Ah, não. Aí não seria um exame para honrar a melhor tradição da canalhice esquerdista.

4 – É preciso ilustrar com o texto de Noam Chomsky, há muito um delinqüente ideológico. Americano no gozo das plenas liberdades democráticas, notabilizou-se por culpar o governo dos EUA pelo ataque do 11 de Setembro. Vejam lá: se alguém lembrar ao vagabundo que ele é livre para escrever o que quiser na imprensa do seu país, ele responde que essa liberdade é uma forma de lavagem cerebral. Logo, é evidente, a “voz autorizada” apresentada aos estudantes conduz o aluno à defesa na posição nº 2.

5 – Alguém poderá objetar: “Ah, mas o estudante pode desancar Chomsky, a posição 2 e defender o ponto de vista nº 1”. Não pode não. Observem que a questão tem duas fases, e a primeira condiciona a segunda.

6 – Eis aí: já não se consegue fazer uma prova, um vestibular, um exame do Enade sem que o lixo esquerdocínico a tudo contamine com suas mentiras, suas pilantragens, suas falcatruas, suas falsificações históricas. De resto, sabemos, a real lavagem cerebral, não aquela de que fala Chomsky, o comunista financiado pela burguesia americana, começa já no ensino fundamental, com livros didáticos perniciosos.

Essa prova de "Formação Geral" do Enade é para selecionar idiotas. Mas não idiotas quaisquer. Só os engajados. A saída de quem percebe a cilada é se fingir de estúpido para não cair nas malhas da "Stasi" petista.


Por Reinaldo Azevedo

Os “soviéticos” da economia brasileira – Um documento asqueroso
Estou entre enojado e escandalizado. Os soviéticos estão chegando. Os soviéticos já chegaram. Recebi uma “moção” de apoio a Márcio Pochmann, o patrulheiro do Ipea (vocês se lembram), assinada pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro (Co.R.Econ-RJ), pelo Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro (Sindecon-RJ) e pelo (Centro de Estudos para o Desenvolvimento). Acreditem: essas entidades
- hipotecam integral apoio a Pochmann;
- demonizam os economistas demitidos do Ipea (a culpa é das vítimas);
- deixam claro que os quatro economistas foram mesmo “punidos” por não rezarem segundo a cartilha do governo: trata-se de uma questão ideológica;
- dizem que ainda é pouco e que mais precisa ser feito.

O texto é tão asqueroso no seu oficialismo, tão estúpido nos conceitos que emite, tão energúmeno na sua gramática moral e da língua portuguesa, que cheguei a duvidar de que pudesse ser verdadeiro. Entrei na página do Corecon na Internet. Não encontrei a tal moção. Tinha um pequeno fiapo de esperança. Talvez fosse um desses falsos e-mails. “Ninguém seria tão canalha”, cheguei a pensar. “Não é possível que exista gente que se disponha a exibir o nariz marrom desse jeito”, duvidei, cheio de esperança. Fiquei com o pé atrás quando vi que os valentes chamam “site” de “sítio”. Sim, claro, a mesma coisa... Ocorre que, no Brasil, só opta por “sítio” quem é atacado pelo complexo vira-lata de Policarpo Quaresma.

Aí cumpri o meu dever. Liguei para o Corecon — Tel: (21) 2103-0178 ou pelo FAX: (21) 2103-0106 —: “Tenho aqui uma moção que estaria sendo enviada aos economistas...”. Em suma: era tudo verdade. Eles realmente haviam redigido o texto que segue em vermelho. Citei o sovietismo, não é? Acho que fui muito severo com os camaradas. Nem os comissariados profissionais do stalinismo seriam tão sabujos quanto o que vai abaixo. Faço ainda intervenções em azul:

MOÇÃO
Em reunião de 14 de novembro último o CORECON – RJ, o SINDECON e o CED, aprovaram e recomendaram a ampla divulgação da seguinte moção.
A imprensa vem criticando duramente os recém-nomeados presidente e diretor do IPEA, Márcio Pochmann e João Sicsú, pelo fato de terem dispensado quatro pesquisadores da instituição. Tendo sido essa decisão supostamente devida ao fato de serem os mesmos contrários a política econômica do Governo.
Vou me abster de comentar os erros de língua portuguesa e as grosserias de estilo. Alguns dos meus amigos mais inteligentes são economistas — um já trabalhou para este governo; não digo o nome nem debaixo de chicote. Mas os que redigiram esta “moção” são analfabetos.

Com respeito à questão, o fato a ser inicialmente sublinhado é que a mudança no comando de instituição de pesquisa oficial (e não acadêmica) traduz o desejo do Poder Público de dar nova orientação aos trabalhos da entidade. No caso em análise, a mudança no comando do IPEA traduz a nova orientação (embora ainda tímida e incompleta) do Presidente Lula no sentido de melhorar os resultados obtidos pelo Brasil em termos de desenvolvimento.
Como se vê, há o endosso cego da política oficial e o que, para mim, corresponde a uma confissão: houve mesmo expurgo; houve mesmo punição ideológica. Observem que os bravos esperam ainda mudanças. Eles acham pouco.

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, a criação do Ministério Extraordinário de Ações Estratégicas, com a indicação de Mangabeira Unger para comandá-lo, a nomeação de Guido Mantega para o Ministério da Fazenda e de Luciano Coutinho para o BNDES, constituem importantes corolários dessa decisão de imprimir novos rumos à economia brasileira. É, portanto, perfeitamente natural e necessário que o IPEA, órgão oficial de apoio à definição de políticas econômicas, seja comandado por dirigentes afinados com a nova orientação desejada pelo Governo. E esses dirigentes, para levarem adiante sua tarefa, devem ajustar a equipe técnica do órgão às suas novas funções.
Você pode não ter entendido direito o que vai acima, dadas a pontuação porca, a sintaxe claudicante, a vírgula entre o sujeito e o predicado etc. Mas é só um elogio do oficialismo, explicitando que o afastamento dos quatro pesquisadores faz parte de uma estratégia.

Mais grave, porém, é a alegação de que a dispensa dos quatro pesquisadores, cuja capacidade profissional e contribuição científica não se discute, teria decorrido de serem eles contra a política econômica oficial.
Observem que “grave”, para os soviéticos, não é o afastamento dos economistas, mas a leitura que se faz dela. Querem regular a interpretação da notícia. Em tempo: eles reconhecem a “capacidade profissional e contribuição científica” dos afastados...

Ora, o fato incontestável com respeito a esta,
”Com respeito a esta”??? Cadê o meu pau-de-arara estilístico?

é que os economistas brasileiros se dividem hoje entre os que aceitam, ou rejeitam, a visão neoliberal do Banco Central que, presentemente, comanda os destinos econômicos do país. Visão que concede absoluta prioridade à manutenção dos equilíbrios fundamentais (cambial, fiscal e monetário) relativamente à necessidade de incremento acelerado do PIB brasileiro. Com a conseqüência de ter sido o crescimento da economia brasileira muito inferior ao de países em condições bem menos favoráveis que as nossas para o desenvolvimento econômico.
O que essa gramática símia acima está dizendo é que o reconhecido equilíbrio cambial, fiscal e monetário impede o Brasil de crescer mais. Logo, para os valentes do Corecon (esta sigla com nome de remédio anticaspa), para crescer mais, é preciso provocar um desequilíbrio dos fundamentos... Quem sabe uma gastança ainda maior, quem sabe uma inflação maior, quem sabe a centralização do câmbio... Olhem: também tenho críticas à política econômica. Já as fiz aqui. Mas o que vai acima é um desserviço prestado àqueles que possam ter reservas técnicas à política do Banco Central. Se eu fosse Henrique Meirelles, adoraria ter críticos energúmenos como estes. Ademais, quem nomeia o presidente do BC é Luiz Inácio Lula da Silva, não Fábio Giambiagi.

Com base nesse critério, o que se pode afirmar é não terem os quatro economistas desligados do IPEA jamais se colocado firmemente (o que possivelmente seria sua obrigação) contra o conservadorismo alienante do Banco Central traduzido, entre outros fatos, nos altíssimos juros, na sobrevalorização do real e na recusa em intervir na livre movimentação do capital estrangeiro especulativo.
”Obrigação” por quê? Quer dizer que eles são proibidos de estar lotados num órgão do estado e, eventualmente, concordar com a política monetária? O que vai acima é a admissão tácita de que o Ipea pretende ser uma frente avançada de combate à política do Banco Central.

Quanto à posição dos novos dirigentes do IPEA é suficiente referirmo-nos à dois livros recentes de autoria e co-autoria de João Sicsú. Neles vamos encontrar três críticas, baseadas em impecáveis argumentações científicas, quais sejam: a) ao uso, para manter a inflação sob controle, de altíssimos juros, que paralisam a economia, e são desnecessários por existirem instrumentos alternativos, igualmente eficazes; b) a sobrevalorização do real, que está conduzindo a economia brasileira a indesejável especialização em “commodities” agrícolas e industriais e c) a liberdade, e até encorajamento, concedidos ao capital especulativo estrangeiro, o que coloca o Brasil diante do risco permanente de crises cambiais. Com respeito à taxa de câmbio, Sicsú classifica como irresponsável a aceitação de qualquer relação real/dólar inferior a 2,8.
Como a gente vê, Sicsú, sozinho, descobriu o que é bom para o Brasil. Agora dividindo o comando do Ipea com Márcio Pochmann, impõe a linha justa. Seu livro não é mais uma das leituras possíveis da economia brasileira: é uma cartilha.

Ou seja, em termos de posição a favor ou contra a política econômica oficial, é a nova direção do IPEA, e não os quatro pesquisadores dispensados, que deve ser considerada contrária à política econômica oficial, comandada pelo Banco Central.
Então deveria ser demitida segundo os mesmos critérios que levam Pochmann a afastar os quatro economistas dos quais diverge. Eis a lógica dos “economistas” que pretendem substituir os “neoliberais”. Deus me livre! Tentariam nos convencer a tomar sorvete com a testa.

É, finalmente, necessário lembrar que Márcio Pochmann e João Sicsú são unanimemente apontados como desenvolvimentistas e, portanto, visceralmente contrários a uma política econômica que já levou o país à quase três décadas de semi-estagnação.
O problema dessa gente começa na estrutura binária: basta ver como gosta de pôr crase onde não precisa e de tirar de onde precisa. “Três décadas de semi-estagnação” por causa da política econômica, que eles chamam “neoliberal”??? Então vamos ver. Teria sido o “neoliberalismo” o responsável, entre outras coisas:
- pela moratória da dívida externa, com Dílson Funaro (neoliberais, vocês sabem, gostam de calote...);
- pelo congelamento de preços do Plano Cruzado (neoliberais, vocês, sabem, odeiam o mercado...);
- pelo câmbio fixo do Plano Real (vocês sabem: neoliberais não acreditam em flutuações de mercado...).
Trata-se de asneira ditada por um misto evidente de burrice com ideologia. Depois reclamam da minha má vontade com sindicalistas e afins, essa gente que se junta em associações profissionais para defender “usdireitcho da catchiguria”. Se for trabalhador pobre, vá lá... Mas por que alguém precisa de um sindicato de economistas? Economista que presta sabe se defender sozinho, não é mesmo?

O CORECON-RJ, o SINDECON e o CED desejam e esperam que o IPEA, sob nova direção, volte a desempenhar sua tarefa básica, por muito tempo esquecida, de comandar definição de estratégia capaz de recolocar o país na trilha do crescimento acelerado.
Assinaturas:
Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro – Co.R.Econ-RJ
Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Estudos para o Desenvolvimento
É isso aí. Assinem essa impostura. Que o documento sirva como prova da indigência técnica e política dessa gente.
Ah, sim: os valentes acima elegeram Márcio Pochmann o “economista do ano”.


Por Reinaldo Azevedo

Um caso explícito de censura na TVE, agora sob a ditadura da TV Lula
Lembram-se de Franklin Martins, o ministro da Informação e Propaganda, que disse não aceitar “aula de democracia”? Pois é. Não aceita mesmo. Nem a democracia. De novo: a TV Pública nem começou a operar, mas o terrorismo já está no ar. Atenção para o que segue.

Desde abril de 2006, o jornalista e professor (de Teoria do Jornalismo!!!) da Universidade Federal Fluminense Felipe Pena participa, toda quinta, como debatedor, do programa Espaço Público, da TVE. Há cerca de dois meses, diz ele, vinha recebendo indiretas para moderar o tom das críticas ao governo.

Ontem, a recomendação nada teve de indireta. Foi direta mesmo, na presença de três outros professores universitários, entre eles o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro. No intervalo do terceiro para o quarto blocos, a apresentadora Lúcia Leme foi ao ponto: “Felipe, maneira nas críticas ao governo. A TV Pública tá vindo aí. Eu vou ser demitida”.

E o que Felipe Pena havia dito de tão exótico?
- criticou a chantagem do governo, que suspendeu o envio do Orçamento ao Congresso para pressionar os senadores a votar a CPMF;
- o programa também debatia o desencanto dos jovens com a política. Pena observou que se surpreenderia se fosse o contrário. Como se encantar com um governo que faz acordo para salvar Renan Calheiros e que cria coisas como a TV Pública?

Ao receber a “dica” da apresentadora, Felipe Pena ficou justamente indignado. Na volta do intervalo, observou, diante dos colegas: “Você, Lúcia, não pode me pedir para moderar minhas críticas porque corre o risco de ser demitida. E não é só você. Nos corredores da TVE, todos estão com medo e evitam criticar o governo. O pior é que tudo que eu estou falando aqui será cortado na edição do programa, e o público não saberá de nada. E isso é uma TV pública". O professor tirou o microfone, levantou-se e saiu.

A gravação do programa termina 40 minutos antes de ir ao ar. O quarto bloco foi reeditado sem a resposta de Pena, é claro. Ele simplesmente desapareceu.

Atenção
Isso tudo me foi relatado pelo próprio Pena. E fico feliz que ainda existam professores em Berlim. A clima de terror já estava instalado na TVE, é bom que se diga. Nem estou demonizando a apresentadora, não. Certamente estava apenas passando adiante a pressão de que ela própria estava sendo objeto.

Eis aí. Assim nasce a TV Pública de Franklin Martins, Tereza Cruvinel e Helena Chagas — sob a chefia, evidentemente, do Tirano de Siracusa que dá plantão no Palácio do Planalto. Imaginem se algo parecido acontecesse na Rede Globo. O mundo viria abaixo.

Ninguém dá aula de democracia a Frankin Martins. Não mesmo! Com a palavra, os partidos de oposição.



Por Reinaldo Azevedo

A vivandeira e o destrambelhado


Ela estava ausente havia algum tempo dos vídeos. A melodia muito característica de sua voz, capaz de mexer, como diria Jefferson — o Roberto, não o Thomas —, com os nossos “instintos mais primitivos”, não se fazia ouvir havia uns bons meses. Estávamos privados de seus raciocínios complexos, da profundidade de seu pensamento, de seu temperamento naturalmente caroável, da tranqüilizadora presença de sua vocação para o diálogo e de sua retórica sempre elegante, a um só tempo técnica e contundente. Esse conjunto de características, vocês já devem imaginar, se harmonizam na senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Achei que esta senhora já tivesse palmilhado cada detalhe da abjeção política na CPI do Mensalão, com seu histrionismo estridente, com sua determinação de sabotar qualquer avanço nas investigações, com a sua subserviência à orientação do Planalto, evidenciando que não há no que fala e faz uma sombra mínima de individualidade. Ideli já tinha pintado o sete em comissões de investigação. Só não a tinha visto ainda como vivandeira. E ontem eu vi. Já chego lá.

Dedo em riste, ela combatia, com a fúria adequada a seu physique du role, a convocação da ministra Dilma Rosseff (Casa Civil) para explicar o dossiê elaborado pelo Planalto. Não é que a senadora apresentasse motivos. Ela nem mesmo se ocupou em defender a, vá lá, inocência de Dilma. Dizia, aos berros, com aquela voz e aqueles “erres” sempre tão excitantes, que a ministra não iria, não. E ponto final. E mandou bala: “Ela não vem pelo que representa hoje e pelo que pode representar em 2010”. No mundo de Ideli, ministros de estado, se muito poderosos, não vão a CPIs. E menos ainda aqueles que são apontados como presidenciáveis. Esta senhora, se pudesse, cassava ali uma prerrogativa do Parlamento.

Já escrevi tantas vezes, não é? CPIs se tornaram instâncias inúteis. A democracia, para que funcione a contento, supõe que os Poderes da República e seus representantes tenham um mínimo de decoro — e o PT não está absolutamente preocupado com isso. Se os demais partidos têm lá algum senso de limite, ele não tem nenhum. Os petistas queriam a comissão apenas como um tribunal de acusação do governo FHC, com o trabalho adicional feito pelo falso jornalismo investigativo, que transformaria informações do dossiê em reportagens, que, por sua vez, alimentariam a CPI. Esse era o circo. Mas VEJA acabou com a chicana. E aí foi preciso voltar à truculência de sempre.

Mas de Ideli ainda não observei o melhor. Num dado momento, combatendo a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente da comissão, que insistia em convocar o general Jorge Felix, da Segurança Institucional, a petista ironizou: “E Vossa Excelência pretende chamar a polícia para trazer o general?” Entenderam a tentativa delinqüente de graça de Ideli? Em última instância, esta representante do povo perguntava quem o poder civil pensava ser para ter a audácia de convocar um fardado.

A vivandeira Ideli é, a um só tempo, a cara e a caricatura do poder petista.

Lula
Diatribes de uma senadora destrambelhada? Não! Expressão congressual da verdadeira natureza do petismo. Longe dali, em Pernambuco, o Apedeuta discurava a uma platéia reunida com dinheiro público, que alugou os ônibus. Entre os presentes, Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara. Disse o Balorixá, então, entre aspas:

“Eu estou vendo um homem ali, o Severino, que foi presidente da Câmara. E ele foi eleito presidente da Câmara porque a nossa oposição queria derrotar o governo achando que o Severino ia ser contra o governo. Pois bem, elegeram o Severino. Não levou muito tempo, eles perceberam que o Severino não era oposição ao governo. Eles trataram de derrubar o Severino com a mesma facilidade que o elegeram e, certamente aquela parte da elite paulista ou do Paraná que te convidava pra fazer palestra toda semana, pra falar mal de alguns projetos, hoje, se te encontra na rua, não cumprimenta e eu continuo tendo o mesmo respeito hoje que eu tinha por você há muito tempo atrás porque a relação humana não é feita apenas de um momento”.

Mentira e delinqüência política em estado puro. O governo perdeu aquela eleição para a Presidência da Câmara porque o PT concorreu com dois candidatos: Virgílio Guimarães (MG) e Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). Severino “não foi derrubado”, mas renunciou porque apareceu a prova do “mensalinho”, uma pensão que lhe pagava o dono de um restaurante na Câmara. O governo sempre teve uma maioria acachapante na Casa. Foi derrotado porque estava sendo chantageado pela base aliada.

Mas e daí? Lula quer-se uma espécie de novo Cristo da política — sem o rito sacrificial, é claro, que ele não está aí para sofrer, só para gozar. Sua augusta presença santifica e lava as biografias. Enquanto o aparato montado por seu partido vai se encarregando de tentar manchar a reputação dos adversário. Se preciso, com dossiês.

Há cinco anos escrevo isto, e é preciso repetir agora: o Apedeuta cobra do país um preço altíssimo pela estabilidade econômica (a que só alguns petistas se opõe, diga-se). E este preço é o permanente rebaixamento das instituições.


Por Reinaldo Azevedo

Entidades do setor cultural, cinematográfico e das telecomunicações entregam semana passada um manifesto em apoio ao Projeto de Lei 29/2007, cujo ponto principal é a criação de cotas para a produção audiovisual na TV por assinatura.

A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) lançou em dezembro de 2007 uma campanha contra o projeto de cotas, e organizaram o site http://www.liberdadenatv.com.br

O principal argumento da ABTA é o cerceamento da liberdade. Segundo a associação, o PL implicaria a “redução dramática da diversidade cultural” e seria um “flerte com a censura e controle da informação”. Se aprovada a versão do projeto que circulava na semana passada, dentro de quatro anos todo pacote de TV paga terá de oferecer no mínimo 25% de canais de conteúdo brasileiro (ou um número fixo de dez canais, para pacotes com mais de quarenta).

cara, espero que essa "linguagem jornalística" do seria, implicaria etc não seja sua...isso aqui não é jornal.

é cerceamento de liberdade, ponto final. você paga, você escolhe.

Ah, sim, o texto é a síntese do http://revistadecinema.uol.com.br/pagin ... c=1&id=560
E a ABTA também afirma que as cotas aumentariam o valor final da mensalidade da TV por assinatura.

Put@ que Pariu.... não tenho outra coisa a dizer exceto isso.... 🪑 🤮

CNT/Sensus: 50,4% são a favor do 3º mandato de Lula

ADRIANA FERNANDES - Agencia Estado
BRASÍLIA - A pesquisa CNT/Sensus divulgada hoje constatou que 50,4% dos entrevistados responderam ser a favor da alteração da Constituição do País para que seja permitido um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, 45,4% declararam serem contra a reeleição de Lula e apenas 4,3% não se posicionaram sobre o assunto. Essa foi a primeira vez que a pesquisa CNT incluiu uma pergunta sobre a possibilidade de alteração da Constituição para permitir que o presidente Lula se candidate pela terceira vez.

A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas entre os dias 21 e 25 de abril em cinco regiões do País e 24 Estados. Tecnicamente, o resultado entre a favor e contra representa um empate, segundo o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes. Ele ressaltou, no entanto, que é muito expressivo o porcentual de entrevistados que se declararam a favor da reeleição. No caso de um terceiro mandato, Lula ganharia a eleição em uma disputa com o governador do estado de São Paulo, José Serra. Lula teria 51,1% dos votos e Serra, 35,7%.

99% podem ser a favor. Democracia é o governo das Leis, não a ditadura da maioria.